06/02/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:55

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de NEVITON PEREIRA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:00

Recebidos os autos
14/12/2023 15:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/12/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:50

Transitado em Julgado em 28/07/2023
29/07/2023 01:30

Decorrido prazo de REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:46

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703051-10.2022.8.07.0010 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES QUERELADO: NEVITON PEREIRA JUNIOR S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Versam os presentes autos sobre infração penal, em tese, praticada pelo autor do fato, conforme descrito nos autos.

Verifico que o autor do fato transacionou com o Ministério Público, aceitando as condições estabelecidas em termo próprio.

Assim, considerando a transação efetivada, aceita pelo autor do fato, acolho a proposta do Ministério Público e HOMOLOGO O ACORDO entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 76, § 4°, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que o autor do fato foi informado e esclarecido sobre a proposta de transação penal pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e será devidamente encaminhado para o cumprimento pelo Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas, fica dispensada a sua intimação pessoal.

Abra-se vista ao Ministério Público para ciência e formalização do Termo de Encaminhamento pelo Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas e à Defesa.

Por fim, transcorrido o prazo para cumprimento das obrigações impostas, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para os fins pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

Intime-se.

Santa Maria-DF, 13 de julho de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
14/07/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:29

Recebidos os autos
13/07/2023 14:29

Homologada a Transação Penal
06/07/2023 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de NEVITON PEREIRA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 18:59

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:57

Recebidos os autos
31/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
27/02/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:26

Recebidos os autos
10/02/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
31/01/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:42

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
03/11/2022 14:18

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/11/2022 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
03/11/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
03/11/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 01:55

Mandado devolvido dependência
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:58

Expedição de Mandado.
21/09/2022 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
21/09/2022 18:43

Expedição de Intimação.
21/09/2022 18:41

Sessão Restaurativa designada em/para 03/11/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/09/2022 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/09/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:19

Recebidos os autos
10/08/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/07/2022 18:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
15/07/2022 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2022 10:58

Expedição de Ofício.
15/07/2022 10:37

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:27

Expedição de Ofício.
23/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:41

Recebidos os autos
20/04/2022 12:41

Declarada incompetência
18/04/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/04/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2022 15:30

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
12/04/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700408-39.2023.8.07.0012

Ana Celia de Araujo Brito

Xiko'S Supermercado LTDA

Advogado: Gerson Pedro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0710767-92.2021.8.07.0020

Consorcio Park Way

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Juliana Ferreira de Paula Pires Caldart

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2021 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0758790-47.2022.8.07.0016

Lauro Oliveira de Nadai da Silva

Premier Jet Locacao e Gerenciamento Naut...

Advogado: Lauro Oliveira de Nadai da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/11/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0703027-42.2023.8.07.0011

Jonathan Fumupamba Sasakanda

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Rafael Rodrigues Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0713208-87.2023.8.07.0016

Breno Furieri Pignaton Camargo de Azeved...

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 20:20

Exibir Processo