24/05/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:43

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:03

Recebidos os autos
07/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:19

Recebidos os autos
26/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:43

Recebidos os autos
01/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/04/2024 12:14

Processo Desarquivado
28/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 13:39

Transitado em Julgado em 27/11/2023
20/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:37

Transitado em Julgado em 27/11/2024
20/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715580-57.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O 1.

Nada a prover quanto ao pedido de suspensão formulado pela parte impetrante, tendo em vista que o presente feito já se encontra julgado.

Dessa forma, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
05/02/2024 15:45

Recebidos os autos
05/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715580-57.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O 1.

Intime-se o impetrante para ciência das informações prestadas pela parte impetrada.

Após, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
29/01/2024 13:47

Recebidos os autos
29/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:29

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:55

Recebidos os autos
15/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/01/2024 16:53

Processo Desarquivado
10/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:01

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONSTITUCIONAL.

ADMINISTRATIVO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PRELIMINAR REJEITADA.

CONCURSO PÚBLICO.

POLÍCIA PENAL.

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

PREVISÃO LEGAL.

CRITÉRIOS.

EDITAL.

COMISSÃO DE PSICÓLOGOS.

CORREÇÃO DOS TESTES.

ANÁLISE.

RECURSO ADMINISTRATIVO.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal é parte legítima para responder mandado de segurança em que se questiona a legalidade da condução do certame público, a que aprovou, mormente se autoridade responsável pela homologação do resultado. 2.

A discussão sobre a existência do direito líquido e certo alegado pelo impetrante e a valoração da prova pré-constituída depende da análise de mérito do mandado de segurança.

Preliminar de inadequação da via eleita rejeitada. 3.

A validade do exame psicotécnico está condicionada à existência de previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo, de acordo com o enunciado da Súmula 20 do TJDFT. 4.

A avaliação da aptidão psicológica dos candidatos no concurso público para a carreira da Polícia Penal do Distrito Federal encontra previsão no artigo 4º, parágrafo único e inciso III, da Lei Distrital n. 3.669/2005, e os critérios de avaliação encontram-se previstos no edital de abertura do certame (Edital n. 001/2022). 5.

A comissão de psicólogos que realiza a correção dos testes psicológicos aplicados no concurso público não pode participar da análise dos recursos administrativos interpostos contra o resultado da etapa de avaliação psicológica, de acordo com o artigo 63, § 2º, da Lei n. 4.949/2012. 6.

Concedeu-se a ordem.

Maioria.
29/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:47

Concedida a Segurança a VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *30.***.*87-10 (IMPETRANTE)
04/09/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:15

Juntada de pauta de julgamento
24/08/2023 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:27

Deliberado em Sessão - Retirado
18/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:36

Recebidos os autos
21/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:36

Recebidos os autos
19/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/07/2023 14:51

Recebidos os autos
18/07/2023 22:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/07/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/07/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:31

Recebidos os autos
30/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/06/2023 13:46

Recebidos os autos
27/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 01:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
18/05/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/05/2023.
07/05/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:32

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:05

Recebidos os autos
04/05/2023 14:05

Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 07:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/04/2023 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/04/2023 14:36

Recebidos os autos
26/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
26/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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