08/08/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 19:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704013-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO, LETICIA FONSECA SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora, quedou-se inerte, conforme certidão de ID.: 204505022.

Desse modo, diante da inércia da parte credora e considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC, após o decurso do prazo de 1 (um) ano começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora.

Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/07/2024 17:54

Recebidos os autos
24/07/2024 17:53

Determinado o arquivamento
17/07/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/07/2024 19:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:02

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:18

Recebidos os autos
04/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2024 11:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:22

Recebidos os autos
11/03/2024 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
01/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704013-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO, LETICIA FONSECA SOUZA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito no valor de R$7.394,86, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/01/2024 22:27

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 18:37

Recebidos os autos
30/01/2024 18:37

Deferido o pedido de LETICIA FONSECA SOUZA - CPF: *52.***.*76-63 (AUTOR) e LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO - CPF: *42.***.*64-31 (AUTOR).
22/11/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:06

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 08:45

Recebidos os autos
20/10/2023 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 00:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/10/2023 00:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704013-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO, LETICIA FONSECA SOUZA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência.

Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela Hurb Technologies S.A., uma vez que a suspensão não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95).

Intime-se o autor dessa decisão, para dizer se pretende continuar com o presente feito ou habilitar-se em eventual ação de execução no bojo dos autos das ações coletivas de nºs 0871577-31.2022.8.19.0001 e Proc. nº 0854669- 59.2023.8.19.0001.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Cumprida a determinação ou transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para julgamento com urgência e com atenção à data original da conclusão para sentença.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/09/2023 17:59

Recebidos os autos
28/09/2023 17:59

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REU)
20/09/2023 06:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/08/2023 18:55

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/07/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 00:14

Recebidos os autos
27/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 17:38

Recebidos os autos
02/06/2023 17:38

Recebida a emenda à inicial
01/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:47

Recebidos os autos
31/05/2023 16:47

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/05/2023 12:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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