15/08/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:21

Recebidos os autos
07/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
07/07/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 18:52

Transitado em Julgado em 14/05/2024
17/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712957-02.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUSCILEA DE SOUZA PAIVA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SENTENÇA A parte ré promoveu depósito nos autos antes de formulado pedido de cumprimento de sentença.

Os valores referem-se exclusivamente a verba sucumbencial devida ao patrono da parte autora.

A parte autora deu por quitada a obrigação.

Em virtude do noticiado pagamento, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO objeto do título executivo judicial, apenas no que diz respeito ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, nos moldes dos arts. 924, II do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Expeça-se imediatamente alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora, GIOLANIA PASSOS ALVES, no valor capital de R$ 340,93, mais eventuais acréscimos da conta judicial, conforme guia de depósito ao Id 192849952.

Para tanto, deverão ser utilizados os dados bancários ou a chave PIX CPF indicados ao Id 193067474.

Sem custas relativas à fase de cumprimento e sem honorários, dado o cumprimento voluntário da obrigação antes do requerimento do credor.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 30 de abril de 2024 18:39:00.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
10/05/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:56

Recebidos os autos
30/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2024 15:05

Transitado em Julgado em 23/04/2024
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:19

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE em relação à ré ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS para:1) Reconhecer a prescrição do débito oriundo do Contrato 00000000004326466; data da dívida 17.11.2003; produto/serviço CDC Bradesco; no valor de R$ 11.229,81, e oferta de negociação em R$ 224,60.

Empresa de origem: Banco Bradesco, cuja dívida foi comprada por Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros, nos termos do que dispõe o art. 206, §5º, I do Código Civil;2) Declarar a inexigibilidade do referido débito, ainda que extrajudicial;3) Condenar a parte ré ATIVOS a promover a baixa da inscrição do aludido débito na plataforma SERASA LIMPA NOME, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo de medidas compulsórias pelo juízo.

A intimação pessoal da parte ocorrerá com a disponibilização desta sentença pelo sistema de comunicação processual.4) Reconheço a ilegitimidade passiva da RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A e resolvo o processo, sem apreciação do mérito, em relação a tal parte, com suporte no art. 485, VI, do CPC.Diante da sucumbência parcial, condeno a autora e a ré ATIVOS ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios recíprocos, cabendo à autora o pagamento de 1/3 e à primeira ré os 2/3 restantes.

Fixo os honorários em 5% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.Considerando a causalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré RECOVERY, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, na forma do art. 98, §3º do NCPC, pois faz jus à gratuidade judiciária.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Oportunamente, arquivem-se.
25/03/2024 20:44

Recebidos os autos
25/03/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 00:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2023 18:00

Recebidos os autos
19/12/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/12/2023 10:37

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:57

Recebidos os autos
22/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 14:41

Desentranhado o documento
31/10/2023 20:02

Recebidos os autos
31/10/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/10/2023 06:21

Juntada de Certidão
08/10/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 12:39

Desentranhado o documento
04/10/2023 10:55

Recebidos os autos
04/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a JUSCILEA DE SOUZA PAIVA - CPF: *89.***.*18-20 (REQUERENTE).
02/10/2023 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/10/2023 16:54

Recebidos os autos
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712957-02.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUSCILEA DE SOUZA PAIVA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o trâmite pelo juízo 100% digital.

Anote-se.

Apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária.

Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 27 de setembro de 2023 09:33:08.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
27/09/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:34

Recebidos os autos
27/09/2023 09:34

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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