09/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Dessa forma e a fim de atender ao pleito da Defesa de ID 220742727, suspenda a publicidade das anotações criminais destes autos quanto aos nomes dos réus, até a extinção do ANPP por integral cumprimento, o que inclui a reparação dos danos civis indicados em cláusula nestes autos e em cumprimento nos autos do PJe nº 0706964-49.2021.8.07.0005 de Vara Civel deste Juízo.
10/01/2025 10:38

Recebidos os autos
10/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:38

Outras decisões
18/12/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:17

Recebidos os autos
03/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:49

Recebidos os autos
24/06/2024 18:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/06/2024 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 21:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:20, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/05/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 12:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0706960-09.2021.8.07.0006 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: LUANA RIBEIRO AMERICO e outros CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico e dou fé que fica designado o dia 22/05/2024 15:20 para a Audiência Instrução e Julgamento (Presencial).

O ato será realizado de forma presencial na sala de audiências deste Juízo.

Brasília/DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024, às 06:11:35 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
23/04/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 06:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 06:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:20, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
11/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:39

Recebidos os autos
04/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 14:42

Recebidos os autos
06/12/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/12/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:56

Recebidos os autos
04/12/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706960-09.2021.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: LUANA RIBEIRO AMERICO, WESLEY DE SOUZA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de WESLEY DE SOUZA LOPES e LUANA RIBEIRO AMÉRICO, ambos devidamente qualificados, dando-os como incurso nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos à sua admissibilidade, previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e ausentes qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, bem como diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, RECEBO A DENÚNCIA (Id. 165725645).

Proceda-se à citação e intimação dos acusados para responderem a presente acusação por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, para tanto - e se quiserem - arguir preliminares, alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as suas intimações, quando necessário.

Quando do cumprimento do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá cientificar o acusado de que deverá indicar Advogado (fornecendo o nome completo e o número da OAB, se possível), ou informar, desde logo, se pretende ser defendido por defensor dativo, ficando, também, ciente de que, uma vez ultrapassado o prazo para apresentação de resposta escrita à acusação, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública do Distrito Federal para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa.

Os acusados deverão, ainda, ser advertidos da obrigação de manter seus endereços sempre atualizados em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Ficam as partes cientes de que este processo tramitará sob modalidade de Juízo 100% Digital, visando propiciar maior celeridade por meio do uso de tecnologia, razão pela qual as intimações e audiências serão realizadas, em regra, por meios eletrônicos.

A parte que se insurgir dessa modalidade, deverá se manifestar nos autos apresentando a justificativa.

Disposições finais e diligências cartorárias: Proceda-se às atualizações cadastrais necessárias.

Não há fiança vinculada ao processo.

Há bens vinculados ao feito (auto de apresentação e apreensão nº 267/2021 – 16ªDP). À secretaria para que atualize a FAP dos denunciados e certifique (i) se estão em cumprimento de pena, (ii) se há processos suspensos na forma do art. 366 do CPP e/ou (iii) se são beneficiários de suspensão condicional do processo ou de acordo de não persecução penal.

Acaso seja constatado processo judicial em tais situações, oficie-se ao Juízo correspondente informando acerca do recebimento da presente denúncia.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se - quando de sua oitiva em Juízo - declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Proceda-se às comunicações pertinentes e atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção à Portaria Conjunta nº 71/2013 do TJDFT, determina-se o prosseguimento do processo, ainda que eventualmente ausente algum dos elementos estabelecidos em seu artigo 1º, pois a deficiência de qualificação não pode obstar o início da ação penal, consoante dispõe o artigo 259 do CPP.

Confiro FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO à presente decisão.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) conforme certificação digital.

Parte a ser citada: LUANA RIBEIRO AMERICO, brasileira, casada, nascida em 05/02/1991, natural de Brasília/DF, filha de José Hilton Américo e de Almerinda Ribeiro, CIRG nº 2.985.127-SSP/DF; CPF nº 017.096.501- 50.

Endereço: Quadra 18, Casa 07, Fercal Leste, Sobradinho/DF.

Telefone: (61) 99112-8643 Parte a ser citada: WESLEY DE SOUZA LOPES, brasileiro, casado, nascido em 12/12/1991, natural de Brasília/DF, filho de José Ferreira Lopes e de Nelma Gomes de Souza, CIRG nº 2.257.928-SSP/DF; CPF nº *10.***.*96-20 Endereço: Quadra 18, Casa 07, Fercal Leste, Sobradinho/DF.

Telefone: (61) 99407-5938
15/09/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/08/2023 16:42

Mandado devolvido dependência
07/08/2023 16:42

Mandado devolvido dependência
20/07/2023 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 15:50

Recebidos os autos
19/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/07/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
18/07/2023 18:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 12:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/06/2023 18:56

Recebidos os autos
23/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
22/06/2023 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:08

Juntada de intimação
06/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 23:55

Juntada de Certidão
01/02/2022 19:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 18:03

Recebidos os autos
30/11/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
29/11/2021 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:50

Publicado Intimação em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 20:22

Recebidos os autos
17/11/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/10/2021 18:24

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:59

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2021 19:14

Juntada de Certidão
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 15:19

Desentranhamento
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
10/09/2021 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:21

Recebidos os autos
10/09/2021 14:21

Declarada incompetência
10/09/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
09/09/2021 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:50

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:49

Juntada de Certidão
09/08/2021 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:54

Juntada de Certidão
09/08/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 20:28

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 13:55

Expedição de Certidão.
15/06/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754735-19.2023.8.07.0016

Gustavo Brum Bernardi Pinheiro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0706473-74.2023.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Nara Michele Lima Batista

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0728193-12.2023.8.07.0000

Crescere - Cursos de Formacao Profission...

Pearson Education do Brasil S.A.

Advogado: Expedito Barbosa Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0722817-36.2023.8.07.0003

Rosilene Lima de Almeida

Jaqueline Sobrinho da Silva

Advogado: Gleyson Araujo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0736194-83.2023.8.07.0000

Caio Rodrigo Cunha Costa

Minimercado Sp Eireli

Advogado: Bruno Reis de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 13:57

Exibir Processo