17/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
17/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA HORTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA HORTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GERALDA FERREIRA HORTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA HORTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
13/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:07

Expedição de Ofício.
07/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716930-64.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VANDA LUCIA LEITE REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, GERALDA FERREIRA HORTA, JOSE FERREIRA HORTA, VILMA FERREIRA HORTA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE PEREIRA HORTA REPRESENTANTE LEGAL: GERALDA FERREIRA HORTA DECISÃO Trata-se de ação de usucapião proposta por Vanda Lúcia Leite em face do Espólio de José Pereira Horta, Geralda Ferreira Horta, José Ferreira Horta, Vilma Ferreira Horta e da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, visando o reconhecimento da propriedade de imóvel situado na QNN 07, Conjunto “E”, Lote 18, em Taguatinga/DF, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil.

A autora alega que exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem há mais de 31 anos e requer o reconhecimento da usucapião, com a expedição de nova escritura em seu nome.

Em manifestação nos autos, a Advocacia-Geral da União (Id. 216261283), em razão do interesse da União sobre a área em questão, solicitou a remessa dos autos à Justiça Federal para apreciação, com base no artigo 109, I, da Constituição Federal, uma vez que o imóvel usucapiendo está inserido em área de domínio da União e, conforme a jurisprudência consolidada, bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

Diante da argumentação exposta, considerando o interesse da União no feito, bem como a natureza do bem envolvido, entendo que a competência para o julgamento da presente demanda é da Justiça Federal, conforme disposto no artigo 109, I, da Constituição Federal, que estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União, suas autarquias ou empresas públicas forem interessadas.

Assim, DECLINO da competência para uma das varas da Justiça Federal, com a remessa dos autos ao Juízo competente, para que sejam tomadas as providências necessárias à continuidade da ação.

Oficie-se à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comunicando o declínio, em razão do ofício expedido ao Id. 211627792.

Intime-se as partes.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de estilo.

Após, arquivem-se os autos.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
18/12/2024 19:04

Recebidos os autos
18/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:04

Declarada incompetência
04/11/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:14

Recebidos os autos
29/10/2024 21:14

Embargos de declaração não acolhidos
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/09/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716930-64.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VANDA LUCIA LEITE REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP RÉU ESPÓLIO DE: JOSE PEREIRA HORTA REPRESENTANTE LEGAL: GERALDA FERREIRA HORTA DECISÃO Trata-se de ação de Usucapião Extraordinária proposta por Vanda Lúcia Leite, brasileira, solteira, cabelereira, em face do Espólio de José Pereira Horta e da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, pleiteando o reconhecimento da propriedade do imóvel situado na QNN 07, Conjunto “E”, lote 18, em Taguatinga/DF, com base no art. 1.238 do Código Civil, alegando posse ininterrupta e mansa há 31 anos.

Narra que o imóvel foi originalmente adquirido por Maria Gomes Farias da TERRACAP, posteriormente transferido a Renato Barbosa da Mata, e, finalmente, vendido a José Pereira Horta, sogro da autora, em 1989.

Desde então, a autora reside no imóvel com sua família, utilizando parte do imóvel como salão de beleza, fonte de sustento.

Em 2020, a autora foi informada sobre um suposto leilão do imóvel, em decorrência de processos criminais envolvendo o último comprador, José Pereira Horta, com quem a autora não tem qualquer relação jurídica.

Assim, requer tutela de urgência para suspensão de quaisquer atos relativos à perda do bem.

No mérito, pede o reconhecimento da usucapião, com a expedição de nova escritura em seu nome e a condenação dos réus ao pagamento das custas e honorários de sucumbência.

A parte autora foi intimada - decisão de Id. 78573157 – para demonstrar a medida de constrição do imóvel adotada pelo juízo da vara de entorpecente, esclarecendo quem seria réu na ação criminal indicada e comprovando a providência judicial que narra em sua inicial.

Em resposta a autora informou que o senhor José Pereira Horta foi co-réu em processo criminal e condenado, motivo pelo qual a pena de perdimento recaiu sobre o imóvel situado na QNN 07, Conjunto "E", casa 18, visto que ele sempre declarou esse endereço como sua residência. (Id. 78650688) A decisão constante no Id. 79072832 indeferiu a medida liminar, além de determinar a citação do réu e dos confinantes.

A parte autora interpôs o Agravo de Instrumento n.º 0703253-51.2021.8.07.0000, o qual teve o provimento negado, mantendo-se a decisão anteriormente proferida (Id. 94551069).

Certidão de ônus do imóvel ao Id. 76505444.

Certidão de óbito de José Pereira Horta ao Id. 78920106 Em relação à planta de localização do imóvel, consta o esboço feito à mão, determinando a área usucapida, bem como os terrenos dos confinantes se encontra ao Id. 88768520.

E posteriormente foi juntada planta de situação emitida pela Administração Regional de Ceilândia ao Id. 113575902.

Em relação aos requeridos, inicialmente a parte autora arrolou o espólio de José Pereira Horta e a Companhia Imobiliária de Brasília.

Em petição ao Id. 113575900 - Pág. 3, a parte autora informou que não consta inventário judicial ou extrajudicial de José Pereira Horta.

A decisão de Id. 114206890 - Pág. 1, no item "a", determinou a inclusão dos herdeiros de José Pereira Horta no polo passivo.

Em cumprimento a essa determinação, a parte autora apresentou emenda à petição inicial, incluindo no polo passivo Geralda Ferreira Horta, José Ferreira Horta e Vilma Ferreira Horta. (Id. 117796282) Em relação aos confinantes, após a apresentação da planta de situação emitida pela Administração Regional de Ceilândia, constante no Id. 113575902, ficou estabelecido o seguinte: QNN 7, Conjunto E, Casa 16, ao lado direito.

QNN 7, Conjunto E, Casa 20, ao lado esquerdo.

QNN 7, Conjunto G, Casa 17, ao fundo.

O rol contendo os nomes e qualificações dos confinantes foi apresentado por meio de emenda à petição inicial, conforme consta no Id. 113575900 - Pág. 7.

Ao mais, o processo se desdobrou em diversas decisões e petições relativas à inclusão e exclusão de nomes de confinantes e seus herdeiros, bem como às respectivas citações.

Por fim, os autos vieram conclusos em razão do transcurso do prazo sem manifestação da parte autora quanto à determinação constante na decisão de Id. 202796453, que ordenava a retificação e inclusão de confinantes. É a síntese da demanda.

Decido.

Em relação à citação dos confinantes verifico que é necessário revisitar o posicionamento anteriormente adotado.

Especificamente, a análise mais recente dos autos e da Resolução n° 149/2023 de 30/08/2023 do CNJ.

Não obstante a Resolução possuir disposição que regulamenta usucapiões de natureza extrajudiciais, que são realizadas perante os cartórios de imóveis, tenho por aplicar o entendimento perfilado no art. 407, §10, que dispensa a intimação dos proprietários dos imóveis confrontantes, vide: "§ 10.

Se o imóvel usucapiendo for matriculado com descrição precisa e houver perfeita identidade entre a descrição tabular e a área objeto do requerimento da usucapião extrajudicial, fica dispensada a intimação dos confrontantes do imóvel, devendo o registro da aquisição originária ser realizado na matrícula existente." Considerando que a área é regularizada e possui limitações bem definidas com os imóveis lindeiros, não vislumbro necessidade de citação dos proprietários dos imóveis confinantes.

Nesse contexto, determino à Secretaria: 1.1 - Retificar a autuação do polo passivo para incluir: Geralda Ferreira Horta, José Ferreira Horta e Vilma Ferreira Horta, conforme qualificação constante na petição de Id. 117796282. 1.2 - Retificar a autuação para descadastrar os confinantes. 2 - Intimem-se a União e o Distrito Federal para informarem se possuem interesse no feito. 3 - Oficie-se à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comunicando o processamento deste feito, com o envio de cópia da petição de Id. 117796282 e dos documentos de Ids. 78652165, para que, caso tenha interesse, possa requerer o que entender de direito. 4 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação dos requeridos, sob pena de extinção do feito.

No caso da parte autora não se manifestar conforme o item 4, venham os autos conclusos para extinção, independentemente do cumprimento das demais determinações.

Cumpra-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
19/09/2024 13:50

Expedição de Ofício.
19/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 02:17

Recebidos os autos
19/09/2024 02:17

Outras decisões
30/07/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716930-64.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VANDA LUCIA LEITE REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP RÉU ESPÓLIO DE: JOSE PEREIRA HORTA REPRESENTANTE LEGAL: GERALDA FERREIRA HORTA DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por VANDA LUCIA LEITE em face de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e ESPÓLIO DE: JOSE PEREIRA HORTA, representado por GERALDA FERREIRA HORTA.

Em atenção à certidão de id. 195042300, a fim de promover a regularização e organização processual, determino a intimação da parte autora para que apresente petição de emenda à inicial a fim de incluir, no polo passivo da demanda, os herdeiros de MARIA COSTA MARINHO, por representação.

Deverá a autora, informar quem foi citado e quem falta citar.

Advirta-se que em relação aos filhos pré-mortos, Geuzivaldo, Erotildes e José (id. 189397583) deve-se a autora esclarecer se há inventário em curso e/ou findo e, em caso negativo, promover a alteração no polo passivo da demanda incluindo esposa, filhos e outros eventuais herdeiros (como netos no caso de falecimento de algum dos filhos), apresentando qualificação completa.

Concedo o prazo de 15 dias.

As alterações deverão ser sintetizadas em nova petição inicial na íntegra.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO.
04/07/2024 00:00

Recebidos os autos
04/07/2024 00:00

Outras decisões
29/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 22:35

Recebidos os autos
26/04/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:17

Expedição de Mandado.
21/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:26

Recebidos os autos
19/03/2024 15:26

Outras decisões
19/03/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
09/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:11

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:47

Recebidos os autos
22/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716930-64.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VANDA LUCIA LEITE REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP RÉU ESPÓLIO DE: JOSE PEREIRA HORTA REPRESENTANTE LEGAL: GERALDA FERREIRA HORTA DECISÃO Considerando a certidão de óbito de MARIA COSTA MARINHO, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para providenciar a habilitação do inventariante ou dos herdeiros, devendo indicar, para tanto, a qualificação completa. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:43

Recebidos os autos
18/01/2024 15:43

Outras decisões
18/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 17:19

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:30

Recebidos os autos
21/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de GEUSA MARINHO CORDEIRO em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 16:40

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:55

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716930-64.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VANDA LUCIA LEITE REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP RÉU ESPÓLIO DE: JOSE PEREIRA HORTA REPRESENTANTE LEGAL: GERALDA FERREIRA HORTA DESPACHO Em atenção aos princípios processuais da celeridade e economia, proceda-se à diligência pela via postal nos endereços obtidos pelos sistemas de apoio ao Judiciário (MARIA COSTA MARINHO). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
29/09/2023 19:56

Recebidos os autos
29/09/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/09/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 13:59

Expedição de Mandado.
14/07/2023 10:49

Recebidos os autos
14/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:39

Recebidos os autos
29/06/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
21/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:42

Recebidos os autos
19/06/2023 15:42

Deferido o pedido de VANDA LUCIA LEITE - CPF: *81.***.*99-04 (AUTOR).
13/06/2023 01:44

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de GEYSON BENICIO FIGUEIREDO CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/05/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 16:51

Expedição de Mandado.
09/05/2023 10:45

Recebidos os autos
09/05/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/05/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:34

Expedição de Mandado.
29/04/2023 01:42

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:05

Recebidos os autos
14/03/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2023 19:09

Expedição de Certidão.
28/02/2023 19:06

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:37

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:43

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 10:51

Recebidos os autos
14/02/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:30

Recebidos os autos
16/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de ANDRESSA VASCO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de ANDRESSA VASCO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de DELFINA GODINHO DE LIMA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de DELFINA GODINHO DE LIMA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de IULA DE SOUZA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de KELLY DA SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:02

Recebidos os autos
22/11/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 06:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/11/2022 07:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2022 01:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/11/2022 23:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/11/2022 00:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2022 18:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:17

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
04/11/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 05:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/11/2022 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/10/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/10/2022 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/10/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:08

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:59

Recebidos os autos
13/10/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:19

Recebidos os autos
15/09/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 12:35

Expedição de Mandado.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de RUTE DE SOUSA TUDREI em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:24

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 09:34

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA MARINHO em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 10:06

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:59

Expedição de Certidão.
09/07/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2022 05:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 15:52

Expedição de Mandado.
22/06/2022 15:48

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
09/06/2022 23:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2022 23:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 23:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2022 23:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 10:06

Recebidos os autos
30/05/2022 10:06

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/05/2022 22:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 09:37

Recebidos os autos
04/05/2022 09:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/04/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/04/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 09:57

Recebidos os autos
01/04/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 30/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 10:14

Recebidos os autos
14/03/2022 10:14

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 21/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 10:18

Recebidos os autos
02/02/2022 10:18

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2022 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 18:43

Recebidos os autos
30/11/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/11/2021 14:19

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 22/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 13:20

Expedição de Certidão.
11/11/2021 23:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2021 12:19

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 15:58

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 09:40

Recebidos os autos
10/08/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:30

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 26/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
06/07/2021 12:51

Recebidos os autos
06/07/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/07/2021 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 09:34

Recebidos os autos
16/06/2021 09:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2021 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/05/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 11:26

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:25

Recebidos os autos
13/05/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de VANDA LUCIA LEITE em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 10:33

Recebidos os autos
15/04/2021 10:33

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/04/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 12:03

Recebidos os autos
30/03/2021 12:03

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/03/2021 09:07

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2021 02:34

Publicado Despacho em 15/03/2021.
12/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 20:33

Recebidos os autos
10/03/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/02/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 11:16

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:04

Recebidos os autos
10/02/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
06/02/2021 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2021 10:15

Recebidos os autos
05/02/2021 10:15

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 21:02

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2020 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2020 22:23

Expedição de Mandado.
21/12/2020 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2020 22:20

Expedição de Mandado.
21/12/2020 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2020 22:18

Expedição de Mandado.
21/12/2020 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2020 22:17

Expedição de Mandado.
16/12/2020 03:01

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:35

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
13/12/2020 18:56

Recebidos os autos
13/12/2020 18:56

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/12/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 10:47

Recebidos os autos
10/12/2020 10:47

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2020 12:39

Recebidos os autos
07/12/2020 12:39

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/12/2020 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2020 09:59

Recebidos os autos
04/12/2020 09:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/12/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:25

Recebidos os autos
01/12/2020 15:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/11/2020 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2020 14:24

Recebidos os autos
11/11/2020 14:24

Declarada incompetência
07/11/2020 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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