27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718710-57.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ALINDO MOERGENER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos esclarecimentos apresentados no ID 172415910, a medida que se impõe é a restituição da quantia depositada pela parte executada.

O valor registrado no comprovante de depósito de ID 172415911 está em conta judicial vinculada à instituição financeira BANCO DE BRASÍLIA.

Em razão de Convênio celebrado entre este Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, os depósitos judiciais vinculados a tal banco são liberados mediante alvará de levantamento eletrônico, tendo a parte duas opções: a) comparecer a qualquer agência do BRB para efetuar o saque; b) informar chave PIX para transferência eletrônica, a qual pode ser o CPF/CNPJ ou os dados bancários da própria parte ou do advogado (pessoa física) devidamente cadastrado nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

No momento, não é possível expedir alvará em nome dos escritórios de advocacia ou de terceiros não cadastrados no processo.

Assim, diga a parte executada se deseja receber a restituição do valor depositado mediante saque pessoal em agência ou transferência via PIX, devendo, neste último caso, indicar a chave CPF/CNPJ ou os dados bancários, devendo, obrigatoriamente, os dados pertencerem à parte, ao representante legal ou ao advogado cadastrado e com poderes para receber e dar quitação.

Prazo de 5 dias.

Após, expeça-se alvará de levantamento eletrônico, acrescentando, ou não, a chave PIX, conforme o caso.

Ressalto que deverão ser liberados, ainda, os acréscimos, caso houver.

Expedido o alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:51

Recebidos os autos
03/08/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 21:40

Juntada de Certidão
02/08/2023 21:40

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/08/2023 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2023 20:33

Recebidos os autos
02/08/2023 20:33

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
18/07/2023 21:44

Recebidos os autos
18/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:04

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 10:54

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:03

Recebidos os autos
28/06/2023 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 06:23

Recebidos os autos
11/05/2023 06:23

Deferido o pedido de ALINDO MOERGENER - CPF: *55.***.*50-10 (EXEQUENTE).
10/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/05/2023 16:10

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
10/05/2023 16:09

Decorrido prazo de ALINDO MOERGENER - CPF: *55.***.*50-10 (REQUERENTE) e BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) em 10/05/2023.
10/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:18

Recebidos os autos
13/04/2023 09:18

Deferido o pedido de ALINDO MOERGENER - CPF: *55.***.*50-10 (REQUERENTE).
30/03/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/03/2023 16:26

Decorrido prazo de ALINDO MOERGENER - CPF: *55.***.*50-10 (REQUERENTE) e BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) em 29/03/2023.
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 22:09

Recebidos os autos
03/03/2023 22:09

Outras decisões
17/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:27

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:18

Recebidos os autos
07/02/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 06:35

Recebidos os autos
14/12/2022 06:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/12/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:31

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:57

Recebidos os autos
25/11/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:07

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:20

Juntada de comunicações
21/10/2022 16:52

Expedição de Ofício.
20/10/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:35

Recebidos os autos
17/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:43

Recebidos os autos
10/10/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/10/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:57

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:45

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:19

Recebidos os autos
15/09/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/09/2022 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2022 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 20:23

Juntada de Petição de laudo
25/06/2021 02:47

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 16:22

Recebidos os autos
22/06/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/06/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:11

Juntada de Certidão
17/06/2021 07:37

Recebidos os autos
17/06/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 07:37

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/06/2021 22:45

Expedição de Certidão.
14/06/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 22:42

Expedição de Certidão.
14/06/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:35

Recebidos os autos
10/06/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:35

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/06/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:37

Recebidos os autos
31/05/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/05/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 15:27

Expedição de Certidão.
24/05/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 20:18

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:40

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:55

Expedição de Certidão.
11/05/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 18:45

Juntada de Certidão
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/05/2021 23:59:59.
18/04/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 12:00

Recebidos os autos
12/04/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:00

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/04/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 16:40

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 09:51

Recebidos os autos
16/10/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
15/10/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/10/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:56

Recebidos os autos
07/10/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/10/2020 21:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 14:03

Expedição de Certidão.
14/09/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 14:38

Recebidos os autos
24/08/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/08/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:42

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:59

Recebidos os autos
07/08/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:59

Nomeado perito
06/08/2020 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/08/2020 21:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 31/07/2020.
30/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 14:39

Recebidos os autos
28/07/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/07/2020 19:16

Expedição de Certidão.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 15:40

Recebidos os autos
30/06/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/06/2020 14:15

Juntada de Certidão
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 17:37

Recebidos os autos
23/06/2020 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/06/2020 15:16

Expedição de Certidão.
23/06/2020 15:15

Classe Processual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) alterada para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
23/06/2020 15:14

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
22/06/2020 14:35

Classe Processual LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/06/2020 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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