04/03/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:25

Transitado em Julgado em 01/03/2024
04/03/2024 17:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BELANISSE BARBOSA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÕES.

INEXISTENTES.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2.

Não há que se falar em omissão no julgado quando houve manifesto juízo de valor sobre as questões de fato ventiladas pelo embargante, constando as respectivas fundamentações, mesmo que de forma contrária ao entendimento do recorrente. 3.

Os embargos opostos demonstram o claro inconformismo do agravante e a intenção de rediscutir a matéria, o que é vedado na seara restrita deste recurso. 4.

Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
02/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 17:06

Recebidos os autos
07/11/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/11/2023 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:11

Juntada de ato ordinatório
26/10/2023 09:11

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2023 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

PRETENSÃO.

REFORMA.

QUESTÃO JÁ DIRIMIDA EM RECURSO ANTERIOR.

INVIABILIDADE.

PRECLUSÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não se mostra viável a interposição de agravo de instrumento cuja pretensão se destina especificamente impugnar e modificar condição estabelecida para o prosseguimento do cumprimento de sentença, estabelecida em decisão anterior contra a qual já houve a interposição de outro recurso, que veio a ser improvido e já transitou em julgado. 2.

O recurso não pode servir como instrumento apto a promover a pretendida reforma de decisões anteriores já preclusas. 3. À luz do artigo 507 do CPC, não se mostra lícito à parte revolver matéria já expressamente decidida, pretendendo que seja reexaminada a cada oportunidade de falar nos autos, sob o pretexto de trazer novos enfoques, desconsiderando os efeitos processuais da preclusão. 4.

Agravo interno conhecido e não provido.
29/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:02

Conhecido o recurso de BELANISSE BARBOSA DE SOUZA - CPF: *22.***.*40-20 (AGRAVANTE) e não-provido
28/09/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2023 10:38

Recebidos os autos
07/08/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:03

Juntada de ato ordinatório
03/08/2023 13:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/08/2023 21:37

Juntada de Petição de agravo interno
12/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:41

Recebidos os autos
10/07/2023 09:41

não conhecido
07/07/2023 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/07/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/07/2023 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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