17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
09/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:32

Publicado Ata em 24/02/2025.
24/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
20/02/2025 16:32

Outras decisões
17/02/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:06

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:06

Expedição de Ofício.
04/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
03/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
20/06/2024 15:42

Outras decisões
20/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:46

Expedição de Ofício.
11/06/2024 15:00

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
29/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:28

Recebidos os autos
15/05/2024 14:28

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
15/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
08/05/2024 14:14

Recebidos os autos
08/05/2024 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
29/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
07/04/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 18:20

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
20/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
18/12/2023 21:11

Recebidos os autos
18/12/2023 21:11

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
18/12/2023 21:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/12/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
28/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:23

Recebidos os autos
24/11/2023 15:23

Outras decisões
24/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:24

Recebidos os autos
06/11/2023 08:24

Outras decisões
31/10/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
31/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/10/2023 17:33

Recebidos os autos
17/10/2023 17:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/10/2023 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/10/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0709158-36.2023.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: TIM DOS SANTOS GOMES DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante já apreciado pelo Núcleo de Audiências de Custódia- NAC, que concedeu a liberdade provisória SEM fiança ao autuado, mediante monitoramento eletrônico.

O presente feito encontra-se vinculado aos autos de medida protetiva 0709157-51.2023, sendo deferidas as cautelares vindicadas pela vítima e ambos os envolvidos já devidamente intimados.

O feito cautelar já foi trasladado para estes autos, conforme certidão de ID 172643482.

E, considerando o aceite da vítima (ID 172643490, fl. 34), e com fundamento no Aditamento do ACT 21/2016, firmado pela SSP/DF com este Tribunal, DEFIRO a medida cautelar de monitoramento de pessoa protegida a E.

S.

D.

J.: I) Encaminho a ofendida E.

S.

D.

J. para o Programa de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), mediante disponibilização de dispositivo móvel (DMPP); II) FIXO como ZONA DE EXCLUSÃO VIRTUAL a residência da vítima, localizada na QR 217, CONJUNTO F, LOTE 18, SANTA MARIA, BRASÍLIA-DF, estabelecendo o limite de distanciamento de 300 (trezentos) metros entre o ofensor e a vítima; III) Comunique-se à Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) para início dos trabalhos de monitoramento e rastreamento, através do email: [email protected].

Comunique-se ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (CIME/SEAPE), através do e-mail: [email protected], para efetuar a migração/transferência do monitorado dessa para aquela Secretaria.

Intime-se a vítima por meio expedito e o ofensor por sua defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Proceda à Secretaria às anotações e cautelas de praxe.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO E DE OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO.

Notifique-se o Ministério Público, na forma prevista no § 1º do art. 19 da Lei 11340/06, bem como para manifestação na qualidade de titular da ação penal, ressaltando-se que o ofensor já responde a uma ação penal neste juízo, por crimes praticados contra a mesma vítima (autos 0707122-55.2022, que aguarda designação de audiência de Sursis).

Santa Maria- DF, 26 de setembro de 2023 .

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
27/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:49

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:23

Recebidos os autos
26/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:23

Outras decisões
25/09/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
20/09/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
18/09/2023 00:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/09/2023 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 20:51

Expedição de Alvará de Soltura .
17/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 15:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/09/2023 15:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
17/09/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 11:16

Juntada de gravação de audiência
17/09/2023 07:35

Juntada de Certidão
16/09/2023 19:57

Juntada de Certidão
16/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 17:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/09/2023 08:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/09/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 01:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/09/2023 01:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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