27/10/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:44

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

REJEIÇÃO.

MÉRITO.

REITERAÇÃO PELA TERCEIRA VEZ DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO INDEFERIDO E SEPULTADO PELA PRECLUSÃO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1.

Rejeita-se preliminar de não conhecimento do recurso quando evidente a presença do interesse recursal, eis que eventual condenação por litigância de má-fé da agravada reverterá em favor da recorrente. 2.

Constitui dever das partes proceder com boa-fé, expor os fatos em juízo conforme a verdade e não apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

Além disso, o art. 80, inciso V, do CPC, estabelece que se considera litigante de má-fé quem “proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo”. 3.

A reiteração de pedido de reconhecimento de fraude à execução, pela terceira vez, além de evidenciar a exposição de fatos e de direito em juízo sabidamente destituídos de fundamento (eis que indeferido por decisão preclusa), retrata agir de modo temerário no curso do processo.

Nesse caso, impõe-se a condenação da parte que infringiu tais deveres processuais por litigância de má-fé. 4.

Agravo de instrumento provido.
28/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:51

Conhecido o recurso de DAYANE COSTA PRADO - CPF: *36.***.*75-00 (AGRAVANTE) e provido
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 16:56

Recebidos os autos
15/05/2023 20:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/05/2023 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:47

Expedição de Ofício.
28/04/2023 14:33

Recebidos os autos
28/04/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/04/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/04/2023 13:44

Recebidos os autos
19/04/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/04/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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