TJDFT - 0730839-60.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS GEOVANI TENORIO DA SILVA

CPF *55.***.*44-10

GUILHERME EDUARDO MENEZES

CPF *63.***.*52-56

Advogados

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA

OAB: 61705/DF

CPF *34.***.*18-92

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS

OAB: 62195/DF

CPF *14.***.*67-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 16:35

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 13:24

    Outras decisões

  • 19/07/2024 17:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/07/2024 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 08:00

    Publicado Decisão em 27/06/2024.

  • 26/06/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 24/06/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:20

    Outras decisões

  • 24/06/2024 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/06/2024 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2024 15:36

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2024 23:01

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 03/02/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 30/01/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:01

    Publicado Edital em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra.

    Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0730839-60.2021.8.07.0001, em que é réu GUILHERME EDUARDO MENEZES - CPF: *63.***.*52-56 (REU), filho de e de VALERIA APARECIDA MENEZES BARRETO, brasileiro(a),, nascido aos 07/11/1998, residente e domiciliado em local não sabido, por SENTENÇA prolatada nestes autos, foi ABSOLVIDO, da infração penal capitulada no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

    O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida sentença transitará em julgado.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4ª Andar, sala 431, das 12 às 19 horas - telefone: 3103-6901.

    Para conhecimento de todos e do acusado, mandou a MM.

    Juíza de Direito lavrar o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial.

    Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

    Juíza de Direito.

    Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 29 de setembro de 2023.

    Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito

  • 29/09/2023 12:12

    Expedição de Edital.

  • 29/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 18:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/08/2023 11:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 13/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 18:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 11:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/08/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 14:31

    Mandado devolvido dependência

  • 28/07/2023 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:54

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 11:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 16:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 11:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/05/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 16:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/01/2022 09:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 27/01/2022 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 07:14

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:14

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 22/12/2021 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 15/12/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 15:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 29/11/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:07

    Determinado o Arquivamento

  • 29/11/2021 15:07

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 29/11/2021 12:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 26/11/2021 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 25/10/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/09/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 21:39

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 03/09/2021 21:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/09/2021 15:02

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/09/2021 15:02

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/09/2021 22:25

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:44

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 02/09/2021 13:43

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 02/09/2021 13:43

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 02/09/2021 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:49

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 01/09/2021 11:35

    Juntada de laudo

  • 01/09/2021 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 06:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/09/2021 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 06:25

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 01/09/2021 06:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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