28/11/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 06:58

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA REPETITIVO Nº 1169 DO STJ.

INAPLICABILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1 – No Tema Repetitivo nº 1169 o STJ delimitou a matéria a ser decidida em precedente vinculante nos seguintes termos: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”. 2 – O título judicial originado na ação coletiva nº 0701444-06.2020.8.07.0018, em que o Distrito Federal foi condenado a pagar o adicional de insalubridade aos servidores especialistas em saúde, não se sujeita à determinação de suspensão do processo (Tema Repetitivo nº 1169), por ser hipótese diversa, em que o título coletivo contempla os elementos necessários para o cumprimento do julgado, mediante a realização de cálculos aritméticos, independentemente de liquidação. 3 – Agravo de instrumento provido.

Agravo interno prejudicado.
26/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:29

Conhecido o recurso de MARCIA HELENA LARANJEIRA TOKARSKI - CPF: *38.***.*29-18 (AGRAVANTE) e PEDRO LUIS SILVA PEREIRA - CPF: *24.***.*69-42 (AGRAVANTE) e provido
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 16:54

Recebidos os autos
08/08/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
08/08/2023 15:10

Recebidos os autos
08/08/2023 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
01/08/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
01/08/2023 09:21

Juntada de Petição de agravo interno
17/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:58

Expedição de Ofício.
11/07/2023 18:52

Recebidos os autos
11/07/2023 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
10/07/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
10/07/2023 16:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/07/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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