23/10/2023 19:42

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 19:41

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:58

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDRE DE ALBUQUERQUE SILVA em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS.

SNIPER.

SISTEMA IMPLEMENTADO.

PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E COOPERAÇÃO.

FERRAMENTA MAIS AMPLA.

RECURSO PROVIDO. 1.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ.

A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. 2.

A disponibilização de um sistema pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ não enseja a imediata utilização pelos juízos do Tribunal, porque depende de implementação local e capacitação para sua utilização.

Todavia, não há motivo para indeferir o pedido: houve transcurso de prazo razoável e, paralelamente, foi confirmado pelo Núcleo Permanente de Sistemas de 1ª Instância que o Sniper já está em funcionamento para magistrados e servidores. 3.

No caso, foram realizadas, sem êxito, buscas pelos sistemas tradicionais de constrição de ativos financeiros (Sisbajud, Renajud e Infojud), o que justifica a busca pelo Sniper. 4.

Ademais, o Sniper é ferramenta mais ampla – com acesso à base de dados da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e outras – capaz de triangular informações e dados e encontrar vínculos patrimoniais e bens que dificilmente seriam localizados pelos meios tradicionais de pesquisa de bens e ativos financeiros disponíveis ao Poder Judiciário. 5.

Recurso conhecido e provido.
22/09/2023 10:03

Conhecido o recurso de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e provido
21/09/2023 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 07:46

Recebidos os autos
09/08/2023 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDRE DE ALBUQUERQUE SILVA em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:05

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 01/12/2022.
14/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
12/12/2022 01:50

Juntada de entregue (ecarta)
29/11/2022 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 10:19

Expedição de Mandado.
26/11/2022 09:38

Recebidos os autos
26/11/2022 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2022 20:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/11/2022 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/11/2022 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2022 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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