24/07/2024 22:56

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 22:55

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711201-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MESSIAS OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 196718376.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 05:13:33.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
18/07/2024 05:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:24

Processo Desarquivado
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
15/05/2024 15:37

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 17:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/05/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/04/2024 19:46

Juntada de Certidão
26/04/2024 23:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:51

Expedição de Ofício.
09/04/2024 22:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711201-19.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA MESSIAS OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:26:56.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:52

Recebidos os autos
11/03/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 06:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
12/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:37

Recebidos os autos
06/12/2023 19:37

Deferido o pedido de MARIA MESSIAS OLIVEIRA - CPF: *01.***.*57-49 (EXEQUENTE).
06/12/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:02

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711201-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA MESSIAS OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. 2.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 3.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 4.

Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 5.

Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.

Prazo: Cinco dias. 8.

Após, anote-se conclusão para decisão/sentença, conforme o caso. 9.

Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 17:36:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 172158589 Petição Inicial Petição Inicial 23091520465042800000157954096 172158590 Cálculo Petição 23091520465131000000157954097 172158591 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23091520465189400000157954098 172158592 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23091520465267900000157954099 172158593 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23091520465319500000157954100 172158594 Contracheques Outros Documentos 23091520465360100000157954101 172160895 Fichas Financeiras Outros Documentos 23091520465432700000157954102 172160896 Processo de aposentadoria Outros Documentos 23091520465507000000157954103 172160897 Processo de aposentadoria Outros Documentos 23091520465622300000157954104 172160898 Declaração GAPED Outros Documentos 23091520465694900000157954105 172160899 Sentença Processo Coletivo Outros Documentos 23091520465744800000157954106 172160900 Acórdão Processo Coletivo Outros Documentos 23091520465779800000157954107 172160901 Acórdão Embargos de Declaração Processo Coletivo Outros Documentos 23091520465815700000157954108 172160902 Certidão de Trânsito em Julgado Outros Documentos 23091520465851200000157954109 172160903 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23091520465882300000157954110
28/09/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:41

Recebidos os autos
28/09/2023 18:41

Outras decisões
28/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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