TJDFT - 0714622-96.2022.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO GOMES DOS SANTOS

CPF *43.***.*98-20

Advogados

EVANIA DE PAULA RIBEIRO

OAB: 40711/DF

CPF *91.***.*75-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 19:29

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 03:17

    Publicado Certidão em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0714622-96.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: OSVALDO GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Ofício 274/2024 ao destinatário.

    Fica intimada a Defesa do acusado quanto à expedição do alvará de restituição de bens.

    Encaminho os autos para aguardar pelo prazo de 15 (quinze) dias, após o qual haverá comunicação à Delegacia comunicando a perda caso não tenha havido a restituição, nos termos da decisão retro.

    Ceilândia/DF, 25 de março de 2024.

    JOAO PAULO FERREIRA DE SALGADO

  • 25/03/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 08:25

    Expedição de Alvará.

  • 15/03/2024 07:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/03/2024 09:46

    Determinado o arquivamento

  • 27/02/2024 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 23/02/2024 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:41

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 30/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/01/2024 12:55

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 30/01/2024 05:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:56

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 27/12/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

  • 21/12/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 12:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/11/2023 14:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 13/11/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:24

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 20:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 14:33

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 11:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 08:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 28/09/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:07

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0714622-96.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: OSVALDO GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, dou ciência à Defesa acerca da não localização do acusado.

    Ceilândia/DF, 25 de setembro de 2023.

    HILTON JANSEN SILVA

  • 25/09/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 20:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:33

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 21:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 21:54

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 21:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 21:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 21:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 02:24

    Publicado Certidão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 08:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 31/03/2023 13:44

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/11/2022 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 01:48

    Publicado Decisão em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 19:09

    Outras decisões

  • 17/11/2022 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 17/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2022 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 17:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 20/10/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/10/2022 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 16/10/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2022 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 15:20

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/06/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 09:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia

  • 02/06/2022 09:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/06/2022 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 12:01

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 31/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 12:01

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/05/2022 12:00

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 31/05/2022 12:00

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 30/05/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/05/2022 10:55

    Juntada de laudo

  • 30/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 04:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/05/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 22:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/05/2022 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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