23/10/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:48

Transitado em Julgado em 20/10/2023
13/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a nulidade da alteração do contrato do autor para o plano controle; b) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer de excluir os serviços não contratados e de se abster de realizar cobranças indevidas para o número do autor (61) 9 8653-3353, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada cobrança indevida, sem prejuízo da restituição em dobro caso haja pagamento.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se, a requerida, pessoalmente em razão da obrigação de não fazer que ora lhe é imposta.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
25/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:43

Recebidos os autos
25/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de DIEGO LIMA FARIAS em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:38

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/07/2023 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 06:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:21

Recebidos os autos
18/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 09:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 06:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/05/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:52

Recebidos os autos
18/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/05/2023 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718652-31.2023.8.07.0007

Paulo Danicki

Alessandro Antonio Dias

Advogado: Igor Antonio Machado Valente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0709451-15.2023.8.07.0007

Giovanna Moura Magalhaes

Importe Ja Brasil LTDA

Advogado: Claudio Francisco Peroti Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0702984-38.2023.8.07.0001

Aline Gorete Saraiva

Elisabeth Leite Ribeiro

Advogado: Aline Gorete Saraiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0718011-04.2023.8.07.0020

Geraldo Barbacena de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0730897-92.2023.8.07.0001

Sindia Rabelo Cabral

Azul Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Laise Rabelo Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 18:22

Exibir Processo