18/09/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
16/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702344-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIOVANNA ALCANTARA DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: WALLANS OLIVEIRA REGINALDO, RAYANE APARECIDA DE CASTRO LOPES SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, conforme comprovante de pagamento anexado ao Id. 171408499.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/09/2023 16:18

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 19:01

Recebidos os autos
13/09/2023 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702344-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIOVANNA ALCANTARA DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: WALLANS OLIVEIRA REGINALDO, RAYANE APARECIDA DE CASTRO LOPES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no Id. 169969668.

Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado (id. 170136296) para a conta informada na petição de id. 170434270.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante petição acompanhada do cálculo de atualização do débito, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:27

Recebidos os autos
31/08/2023 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:27

Recebidos os autos
30/08/2023 15:27

Outras decisões
28/08/2023 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2023 19:30

Juntada de Certidão
26/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:08

Decorrido prazo de RAYANE APARECIDA DE CASTRO LOPES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:08

Decorrido prazo de WALLANS OLIVEIRA REGINALDO em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702344-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIOVANNA ALCANTARA DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: WALLANS OLIVEIRA REGINALDO, RAYANE APARECIDA DE CASTRO LOPES DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente no id, 165067021, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 12 de julho de 2023.

Assinado digitalmente Indiara Arruda de Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
13/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 11:29

Recebidos os autos
13/07/2023 11:29

Outras decisões
12/07/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/07/2023 11:30

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de RAYANE APARECIDA DE CASTRO LOPES em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:48

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2023 17:43

Recebidos os autos
21/06/2023 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
18/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:12

Recebidos os autos
25/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/05/2023 08:04

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de RAYANE APARECIDA DE CASTRO LOPES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de WALLANS OLIVEIRA REGINALDO em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/05/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 00:29

Recebidos os autos
09/05/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/03/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 19:48

Juntada de Certidão
26/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
26/03/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/03/2023 04:21

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/02/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:23

Recebidos os autos
15/02/2023 15:23

Outras decisões
14/02/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:05

Recebidos os autos
10/02/2023 13:05

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/02/2023 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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