30/08/2023 00:46

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 00:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:46

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR BOHN NOBRE COSTA E SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:04

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734399-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: J.

C.

B.

N.

C.

E.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO COSTA DA SILVA REQUERIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DESPACHO O feito encontra-se extinto, sem resolução do mérito, sob ID 167414427 e a parte ré informa pagamento realizado pela via extrajudicial de ID 168915914/168915915.

Assim, dê-se ciência à parte autora e, após, arquivem-se os autos, mediante a baixa respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/08/2023 09:14

Recebidos os autos
22/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2023 00:42

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734399-91.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: J.

C.

B.

N.

C.

E.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO COSTA DA SILVA REQUERIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por J.

C.

B.

N.

C.

E.

S. em face de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada para cumprir as determinações contidas nas Decisões IDs 164953810 e 165844775, não cumpriu o comando judicial em sua manifestação ID 167306079.

Nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95, "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz ...".

No caso, J.

C.

B.

N.

C.

E.

S possui essa qualidade, razão pela qual não pode ser parte nas ações nos Juizados Especiais Cíveis.

Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 2 de agosto de 2023, às 18:34:10.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/08/2023 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 15:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 14:49

Recebidos os autos
03/08/2023 14:49

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/08/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR BOHN NOBRE COSTA E SILVA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 07:18

Recebidos os autos
21/07/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/07/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:40

Recebidos os autos
14/07/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0734399-91.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: J.

C.

B.

N.

C.

E.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO COSTA DA SILVA REQUERIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido formulado alcança a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em virtude de lesão aos direitos de J.

C.

B.

N.

C.

E.

S.

Assim, a ocupação do polo ativo da demanda tão somente por RODRIGO COSTA DA SILVA, genitor do menor, extrapola os limites subjetivos da lide como um todo.

Sem dúvida, o destinatário final dos pedidos deve figurar como autor da presente ação, sendo representado por sei pai.

Ocorre que, nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se o requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito ou requeira a redistribuição para o Juízo competente.

Prazo: 2 dias.

BRASÍLIA - DF, 11 de julho de 2023, às 14:52:59.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
11/07/2023 15:18

Recebidos os autos
11/07/2023 15:18

Recebida a emenda à inicial
10/07/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/07/2023 19:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 04/07/2023.
03/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 13:30

Recebidos os autos
29/06/2023 13:30

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/06/2023 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 19:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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