04/12/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 16:34

Recebidos os autos
05/11/2024 16:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/11/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:55

Recebidos os autos
25/09/2024 14:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721214-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLARA GONCALVES DUTRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
30/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:20

Expedição de Ofício.
30/08/2024 18:20

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA CLARA GONCALVES DUTRA em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:34

Recebidos os autos
18/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA CLARA GONCALVES DUTRA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721214-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLARA GONCALVES DUTRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo, bem como do despacho de ID 194230919.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 13:42:43.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
23/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:31

Recebidos os autos
23/04/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/04/2024 23:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 21:26

Recebidos os autos
22/04/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:54

Recebidos os autos
01/03/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 14:17

Recebidos os autos
29/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 19:17

Juntada de Informações prestadas
20/02/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:47

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721214-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLARA GONCALVES DUTRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para que esclareça sua impugnação de ID 183789757 , tendo em vista que no ID 178711314 o INSS demonstrou a revisão do benefício antecedente NB 91 6129139520 (auxílio doença acidentário), obtendo o salário de benefício de R$ 4.027,47, e a RMI deste benefício no valor de R$ 3.664,99 , na forma do art. 61 da lei 8.213/91.

Ademais, o INSS demonstrou a implantação do benefício NB 94 643.664.538-5 (auxílio acidente acidentário) no valor de R$ 2.013,73, o que corresponde ao patamar de 50% do salário de benefício obtido para o auxílio doença precedente, conforme dispõem o art 86, § 1º da lei 8.213/91 e o art. 104, § 1º do decreto 3.048/99 .

Caso discorde dos valores apresentados pelo executado, deve a exequente trazer aos autos memória de cálculo discriminada com o valor de RMI que entende devido para cada benefício.

Prazo 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 19:54

Recebidos os autos
19/01/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:13

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:39

Recebidos os autos
07/12/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA CLARA GONCALVES DUTRA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIA CLARA GONCALVES DUTRA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:07

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:22

Recebidos os autos
27/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 17:42

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:19

Recebidos os autos
25/10/2023 12:19

Outras decisões
24/10/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 16:35

Recebidos os autos
24/10/2023 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/10/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 17:58

Recebidos os autos
18/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721214-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLARA GONCALVES DUTRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intime-se o autor para esclarecer precisamente se dispõe de acesso à Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício NB 643664538-5 ou do antecedente NB 612913952-0, com detalhamento das contribuições previdenciárias, através do site da internet "meu.inss.gov.br/" e, em caso positivo, juntar aos autos.

Intime-se, ainda, o INSS sobre os pedidos da exequente de ID 172839669 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), esclarecer sobre a metodologia de cálculo da RMI do auxílio-acidente NB 643664538-5, devendo juntar aos autos carta de concessão/memória de cálculos com todas as contribuições vertidas, informando as que foram utilizadas e as que foram desconsideradas no PBC do benefício do autor ou do benefício originário, se for o caso, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a incidir a partir do 31º dia, limitada a 90 (noventa) dias, sem prejuízo da aplicação das sanções legais ao agente público responsável pela conduta omissiva.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2023 16:48

Recebidos os autos
28/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:48

Outras decisões
22/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
21/08/2023 15:35

Recebidos os autos
21/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2023 14:58

Recebidos os autos
04/07/2023 14:58

Outras decisões
04/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:54

Recebidos os autos
23/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2023 18:35

Transitado em Julgado em 09/05/2023
19/05/2023 17:25

Recebidos os autos
19/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:21

Juntada de Informações prestadas
19/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 17:14

Mandado devolvido dependência
18/04/2023 15:22

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:20

Recebidos os autos
17/04/2023 14:20

Outras decisões
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA GONCALVES DUTRA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:12

Recebidos os autos
14/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:31

Recebidos os autos
09/03/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 14:35

Recebidos os autos
09/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:03

Recebidos os autos
01/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de MARIA CLARA GONCALVES DUTRA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:58

Recebidos os autos
15/12/2022 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2022 14:03

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:35

Juntada de Petição de laudo
23/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA GONCALVES DUTRA em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA CLARA GONCALVES DUTRA em 20/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA CLARA GONCALVES DUTRA em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 14:24

Expedição de Mandado.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 18:01

Recebidos os autos
07/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA CLARA GONCALVES DUTRA em 05/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 16:10

Recebidos os autos
03/10/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:12

Recebidos os autos
27/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:40

Juntada de intimação
21/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:57

Recebidos os autos
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2022 17:17

Recebidos os autos
16/09/2022 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2022 13:46

Recebidos os autos
12/09/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:01

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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