12/09/2025 15:39

Recebidos os autos
12/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2025 15:39

Outras decisões
04/09/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:07

Recebidos os autos
28/07/2025 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/07/2025 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/07/2025 20:15

Recebidos os autos
27/07/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:21

Recebidos os autos
11/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722192-34.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 18:16:17.

PAULA WAGNER GROSSI Servidor Geral
23/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:21

Recebidos os autos
10/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:52

Recebidos os autos
08/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:52

Outras decisões
01/04/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:49

Recebidos os autos
13/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2025 16:06

Recebidos os autos
06/03/2025 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 17:15

Recebidos os autos
05/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:13

Juntada de Informações prestadas
28/01/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722192-34.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 16:41:42.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
14/01/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:28

Recebidos os autos
06/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.
14/10/2024 14:08

Recebidos os autos
14/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:08

Outras decisões
03/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722192-34.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do INSS aos cálculos homologados pela decisão de ID 179206977, os quais foram elaborados pela contadoria judicial.

Alegou que o período do cálculo está errado e que há excesso de execução, por ausência de dedução de valores recebidos a titulo de benefício inacumulável, sendo que há débito em desfavor da exequente no montante de R$ 1.877,74.

Intimada, a exequente manifestou-se alegando preclusão.

Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que emitiu o parecer e apresentou cálculos retificados no ID 197140982/197140985, sobre os quais apenas a exequente manifestou-se, conforme petição de ID 206840782. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, rejeito a alegação da exequente de preclusão, tendo em vista que a impugnação foi apresentada no prazo concedido ao INSS pela decisão de ID 179206977.

No mérito, melhor analisando a questão, verifico que a aposentadoria por incapacidade permanente concedida nestes autos foi precedida por benefícios de auxílios-doença acidentários, concedidos nos períodos de 30/11/2013 a 30/06/2016 e de 30/06/2016 a 07/02/2020 e de 08/02/2020 até a implantação da aposentadoria, sem solução de continuidade e por isso o salário de benefício da aposentadoria deve ser calculado segundo a lei vigente quando da concessão do benefício temporário que lhe antecedeu.

Ou seja, não deve ser aplicado ao presente caso o art. 26 da EC 103/2019, pois o início da doença ocupacional, com afastamento do segurado, ocorreu antes da publicação da referida EC.

Por outro lado, deve ser observada a norma prevista no §7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, que embora tenha sido revogado pela Lei 10.410/20, estava em vigor na data da concessão do primeiro benefício temporário, ou seja, na data do início da doença.

Referido dispositivo assim estabelece: "A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral." Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PRECEDIDO DE BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIO.

CÁLCULO DA RMI.

REGRAS DA EC 103/2019 AFASTADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A controvérsia recursal restringe-se à aplicação das regras previstas na EC nº 103/2019 para o cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente/aposentadoria por invalidez, precedido de auxílio por incapacidade temporária/auxílio-doença, concedido em data anterior à vigência da EC 103/2019.- No caso, não há dúvida de que o início da incapacidade, para efeito da aposentadoria por invalidez, é o mesmo considerado para o auxílio-doença, eis que não houve interrupção entre os benefícios por incapacidade ou qualquer fato novo de agravamento, que não a evolução natural da própria doença.- Assim, demonstrado que a data do início da incapacidade permanente é anterior à Reforma da Previdência nº 103/2019 (13/11/2019), a forma de cálculo desse benefício deve respeitar as regras anteriores à referida reforma.- Não poderia ser diferente, eis que, no caso, trata-se de benefícios complementares, sendo a causa da impossibilidade de exercício do labor decorrente do mesmo fato.

Ademais, o direito do segurado à percepção de benefício previdenciário ingressou na sua esfera jurídica no momento do início da incapacidade e não no da constatação ou confirmação da impossibilidade de recuperação ou reabilitação.- Recurso parcialmente provido para que sejam afastadas as regras da EC 103/2019 para o cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. (TRF 3ª Região, 7ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5016856-94.2021.4.03.0000, Rel.

Desembargador Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES, julgado em 02/03/2023, Intimação via sistema DATA: 07/03/2023).

PREVIDENCIÁRIO.

REVISÃO DE BENEFÍCIO.

AUXÍLIO-DOENÇA.

CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

TEMA STJ 704. 1.

O STJ definiu a seguinte tese jurídica no Tema 704: a aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral. 2.

Realizada revisão compreendendo a RMI do auxílio-doença, que teve o salário de benefício de base para a aposentadoria por invalidez, não há desconformidade com a definição do STJ no Tema 704. (TRF4 5020008-46.2019.4.04.7000, SEXTA TURMA, Relator JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER, juntado aos autos em 02/08/2022).

Dessa forma, não há como ser verificado o valor devido antes da revisão da RMI do benefício.

Ante o exposto, revogo as decisões anteriores, apenas na parte em que determinaram a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez acidentária de acordo com a EC 103/2019, para determinar ao INSS que proceda à revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente para que seja calculada de acordo com §7º do art. 36 do Decreto 3.048/99.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/08/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:45

Recebidos os autos
20/08/2024 18:45

Outras decisões
07/08/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722192-34.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Concedo à autora a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/07/2024 17:14

Recebidos os autos
15/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:03

Recebidos os autos
17/05/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 17:03

Recebidos os autos
16/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
03/04/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:12

Recebidos os autos
18/03/2024 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 15:18

Recebidos os autos
18/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:01

Juntada de Informações prestadas
07/03/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722192-34.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial, bem como para trazer aos autos os históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/02/2024 16:05

Recebidos os autos
19/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 14:04

Recebidos os autos
06/02/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/02/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 15:42

Recebidos os autos
01/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722192-34.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 183077497.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/01/2024 14:35

Recebidos os autos
17/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:59

Recebidos os autos
23/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2023 17:59

Outras decisões
21/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722192-34.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2023 16:48

Recebidos os autos
28/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 14:20

Recebidos os autos
27/09/2023 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/09/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 13:42

Recebidos os autos
27/09/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:59

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:08

Recebidos os autos
19/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:31

Recebidos os autos
31/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:31

Outras decisões
25/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
21/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:49

Recebidos os autos
19/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:41

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:45

Recebidos os autos
31/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2023 14:32

Recebidos os autos
26/05/2023 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/05/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 13:51

Recebidos os autos
26/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:12

Recebidos os autos
26/04/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
16/03/2023 19:28

Recebidos os autos
16/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 21:23

Recebidos os autos
09/02/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 21:23

Outras decisões
08/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:46

Recebidos os autos
11/01/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:48

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 19:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2022 18:08

Recebidos os autos
14/11/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2022 11:18

Transitado em Julgado em 12/11/2022
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:51

Recebidos os autos
15/09/2022 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2022 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2022 10:17

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:13

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:09

Recebidos os autos
24/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:24

Juntada de Petição de laudo
22/06/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 21/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:12

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:36

Recebidos os autos
17/05/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 16/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:52

Publicado Despacho em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 15:39

Expedição de Mandado.
17/02/2022 15:10

Recebidos os autos
17/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DA LUZ CARDOSO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2022 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 07:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.
14/01/2022 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 18:11

Expedição de Mandado.
13/01/2022 19:15

Expedição de Ofício.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:32

Recebidos os autos
15/12/2021 18:32

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 20:00

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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