10/09/2025 17:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:01

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739683-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO RECICLE A VIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Antes de analisar o pedido de afastamento da multa aplicada, diga a requente, em 05 dias, se a decisão liminar foi integralmente cumprida.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 08:24:43.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
29/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:09

Recebidos os autos
29/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:25

Recebidos os autos
18/08/2025 14:25

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO)
16/08/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:17

Recebidos os autos
06/08/2025 14:17

Outras decisões
11/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739683-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO RECICLE A VIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Diga a autora, em 05 dias, sobre a petição de ID 240619210.

A decisão de ID 237437049 intimou "a requerida para apresentar esclarecimentos sobre os protestos e sobre o ajuizamento da ação monitória nº 0736765-11.2024.8.07.0003, no prazo de 05 dias.

Deverá comprovar que, ou bem as cobranças feitas por meio de protesto não dizem respeito à aplicação de multas por ultrapassagem de demanda nas faturas ou de cobranças à maior que os valores cobrados na média dos consumos anteriores a dezembro de 2022, ou bem os protestos foram retirados." Concedo a derradeira chance para manifestação, também em 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 11:03:04.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
01/07/2025 15:22

Recebidos os autos
01/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 11:10

Recebidos os autos
23/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:50

Recebidos os autos
28/05/2025 13:50

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO RECICLE A VIDA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (REQUERENTE)
26/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:34

Recebidos os autos
28/03/2025 14:33

Outras decisões
27/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:12

Recebidos os autos
21/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:00

Expedição de Ato Ordinatório.
23/02/2025 13:55

Juntada de Petição de laudo
30/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:42

Expedição de Ato Ordinatório.
10/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:17

Recebidos os autos
09/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739683-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO RECICLE A VIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam as partes cientificadas da data designada para início da perícia: 15/01/2025, às 10:00 h, tudo conforme documento de ID 219975152.

BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 10:55:22.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
08/12/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:57

Expedição de Ato Ordinatório.
06/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:07

Expedição de Ato Ordinatório.
03/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:42

Recebidos os autos
02/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:42

Outras decisões
29/11/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:08

Recebidos os autos
11/11/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:06

Recebidos os autos
07/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:06

Deferido o pedido de VERONICA SOUSA LACERDA - CPF: *24.***.*38-73 (PERITO).
07/11/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/11/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:31

Recebidos os autos
05/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:20

Expedição de Ato Ordinatório.
21/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:38

Recebidos os autos
16/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:38

Nomeado perito
16/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:56

Recebidos os autos
04/10/2024 14:56

Outras decisões
03/10/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739683-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO RECICLE A VIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora informa o descumprimento da tutela.

Intime-se a parte devedora para satisfazer a obrigação determinada na decisão de ID 173027162, de se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, e de aplicar multas por ultrapassagem de demanda nas próximas faturas, até a resolução da lide, voltando a cobrar da mesma mensalmente os valores cobrados na média dos consumos anteriores a dezembro de 2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, § 1º do CPC.

Após tal prazo de intimação da parte ré, retornem os autos conclusos para nomeação de nomeação de novo perito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 17:20:34.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
17/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:00

Recebidos os autos
17/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:00

Outras decisões
09/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/09/2024 05:56

Juntada de ato do diretor de secretaria
06/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS em 15/07/2024 23:59.
09/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:59

Expedição de Ato Ordinatório.
28/06/2024 12:02

Recebidos os autos
28/06/2024 12:02

Nomeado perito
27/06/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/06/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:47

Recebidos os autos
10/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:41

Recebidos os autos
03/06/2024 17:41

Outras decisões
14/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 07:27

Expedição de Ato Ordinatório.
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECICLE A VIDA em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739683-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO RECICLE A VIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte demandada para cumprir a determinação de se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, e de aplicar multas por ultrapassagem de demanda nas próximas faturas, até a resolução da lide, voltando a cobrar da mesma mensalmente os valores cobrados na média dos consumos anteriores a dezembro de 2022, determinada na decisão de ID 173027162, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte demandante se manifestar, dizendo se pretende a satisfação da obrigação às custas do demandado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Intime-se via Sistema.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:13:24.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
23/04/2024 09:05

Recebidos os autos
23/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:05

Outras decisões
26/02/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739683-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO RECICLE A VIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer proposta por ASSOCIACAO RECICLE A VIDA em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, partes qualificadas.

A parte autora requereu tutela de urgência para que a ré não interrompesse o fornecimento de energia elétrica, bem como se abstivesse de imputar quais multas por ultrapassagem de demanda nas próximas faturas, até a resolução da lide, além de alterar a demanda da requerente para 500 KW.

Postulou, ainda, que a ré não desligue a energia da requerente, que presta serviço essencial por meio de contrato, sob pena de multa diária.

O pedido de antecipação da tutela restou deferido (ID 173027162).

Contestação em ID 177314328 requerendo, em síntese, a improcedência dos pedidos formulados na inicial, bem como impugnou o pedido de gratuidade da justiça.

Não foi apresentada réplica.

Intimadas a especificarem provas, a parte autora pleiteou a produção de prova pericial (ID 184388340), e a ré informou não possuir outras provas a produzir (ID 182544491). É o relatório do necessário.

Decido.

QUESTÃO PENDENTE - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Primeiramente, convém analisar o pleito de gratuidade judiciária para a parte autora. É o caso de deferimento porquanto a declaração informando que a parte não detém capacidade econômica para suportar os encargos advindos do processo sem prejuízo do desempenho de suas atividades, possui presunção de veracidade.

Convém ressaltar que a lei não exige estado de pobreza ou de miserabilidade absoluta do postulante.

De qualquer modo, é ônus da parte adversa, em qualquer fase da lide, requerer a revogação do benefício, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.

Frisa-se que a requerente é uma Associação sem fins lucrativos, que faz parte de uma categoria social vulnerável, qual seja, a de catadores de material reciclável, de modo que sua hipossuficiência é facilmente constatada.

A ré não trouxe elementos que infirmem a situação de hipossuficiência da associação.

A impugnação, em verdade, não teceu considerações sobre a situação concreta – ônus que lhe incumbia.

Assim, defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Com relação às provas, defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como perito do Juízo o engenheiro eletricista JULIANO VIEIRA GREGORIO (CPF n. *47.***.*26-77, [email protected]) , cujos dados estão arquivados na Secretaria da Vara.

Ficam as partes intimadas para indicarem, no prazo de quinze dias, seus assistentes técnicos, e apresentarem quesitos, caso queiram (art. 465, § 1º, CPC).

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a remuneração será feita nos termos da Portaria Conjunta 101/2016.

Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito, no prazo comum de 5 (cinco) dias e venham os autos conclusos para arbitramento do valor.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 13:18:01.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/01/2024 20:49

Recebidos os autos
26/01/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:07

Expedição de Ato Ordinatório.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECICLE A VIDA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 11:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:34

Expedição de Ato Ordinatório.
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECICLE A VIDA em 20/10/2023 23:59.
30/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:00

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739683-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO RECICLE A VIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer tutela de urgência para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, bem como se abstenha de imputar quais multas por ultrapassagem de demanda nas próximas faturas, até a resolução da lide, e altere a demanda da requerente para 500 KW.

Requer ainda que a ré não desligue a energia da Requerente, que presta serviço essencial por meio de contrato, sob pena de multa diária.

A prova dos autos demonstra que depois da mudança do medidor houve substancial aumento dos valores, de forma que é necessária perícia para constatar se o medidor encontra-se com defeito.

Assim, para não prejudicar o consumidor, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, determinando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, e de aplicar multas por ultrapassagem de demanda nas próximas faturas, até a resolução da lide, voltando a cobrar da mesma mensalmente os valores cobrados na média dos consumos anteriores a dezembro de 2022, devendo comprovar o cumprimento da tutela de urgência no prazo da contestação, sob pena de multa.

Cite-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 10:03:47.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
25/09/2023 10:10

Recebidos os autos
25/09/2023 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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