11/03/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:41

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de GILBERTO SOCORRO ANGELO DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:57

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721660-26.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILBERTO SOCORRO ANGELO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184115675 ).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência eletrônica para os dados informados no ID 180176062, da seguinte forma: a) R$ 14.817,53 (quatroze mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 8.467,14 (oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/01/2024 21:30

Juntada de Certidão
22/01/2024 21:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 21:30

Juntada de Certidão
22/01/2024 21:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:50

Recebidos os autos
22/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de GILBERTO SOCORRO ANGELO DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:32

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:21

Expedição de Ofício.
29/11/2023 18:21

Expedição de Ofício.
22/11/2023 15:42

Recebidos os autos
22/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:38

Decorrido prazo de GILBERTO SOCORRO ANGELO DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de GILBERTO SOCORRO ANGELO DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721660-26.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILBERTO SOCORRO ANGELO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 172977079 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Ainda, indefiro o pedido de ID 173200552 quanto à transferência do valor principal para a conta da advogada constituída, uma vez que o valor principal será depositado em nome do exequente e o sistema Bankjus somente permite transferência para o titular da conta judicial.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2023 17:56

Recebidos os autos
27/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2023 17:56

Outras decisões
27/09/2023 09:52

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/09/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:10

Recebidos os autos
21/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
20/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:52

Recebidos os autos
19/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:21

Juntada de Informações prestadas
18/07/2023 01:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
07/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2023 17:14

Recebidos os autos
01/06/2023 17:14

Outras decisões
25/05/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 11:47

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de GILBERTO SOCORRO ANGELO DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:44

Recebidos os autos
28/03/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 15:01

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de GILBERTO SOCORRO ANGELO DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 02:06

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:03

Recebidos os autos
13/12/2022 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 13:02

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:48

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de GILBERTO SOCORRO ANGELO DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 15:21

Expedição de Mandado.
20/09/2022 18:30

Recebidos os autos
20/09/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 17:49

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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