09/05/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:59

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS FERREIRA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723708-55.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE DE JESUS FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190658694).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência via PIX do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 8.477,53 (oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.633,22 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 20:01

Recebidos os autos
20/03/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723708-55.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE DE JESUS FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
29/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:09

Expedição de Ofício.
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
03/11/2023 18:52

Recebidos os autos
03/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2023 18:52

Outras decisões
31/10/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:04

Recebidos os autos
30/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723708-55.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE DE JESUS FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2023 18:58

Recebidos os autos
27/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:39

Recebidos os autos
24/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2023 19:25

Recebidos os autos
20/06/2023 19:25

Outras decisões
20/06/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 16:44

Transitado em Julgado em 20/06/2023
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS FERREIRA em 18/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:22

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:00

Recebidos os autos
25/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:00

Homologada a Transação
12/04/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS FERREIRA em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 07:26

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:02

Recebidos os autos
13/02/2023 14:02

Outras decisões
02/02/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 20:04

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:37

Juntada de Petição de laudo
27/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS FERREIRA em 01/12/2022 23:59.
11/11/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 15:28

Expedição de Mandado.
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:11

Recebidos os autos
08/11/2022 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:09

Recebidos os autos
21/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:05

Recebidos os autos
13/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
06/10/2022 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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