04/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:01

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706189-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCARD S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Novamente, o banco Bradescard, em 5 dias, deposite dos honorários periciais, sob pena de decote dos encargos contratuais.

Após, intime-se o perito para informar se pode realizar a perícia com os dados do processo e cobrar a dívida posteriormente.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/08/2025 15:34

Recebidos os autos
25/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
23/07/2025 19:49

Recebidos os autos
23/07/2025 19:49

Outras decisões
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 06:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:05

Recebidos os autos
25/06/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Sobre o pedido de id. 228327018.

Para início dos trabalhos do Sr.

Perito, intimem-se as partes para juntarem aos autos os documentos solicitados na referida petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Tudo feito, ao Sr.

Perito para dar início aos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias.Sem prejuízo, intime-se o Banco Bradesco Financiamentos S.A pela derradeira vez para depositar em juízo os honorários periciais, sob pena de penhora online.

Prazo: 15 dias.
20/03/2025 18:34

Recebidos os autos
20/03/2025 18:34

Deferido o pedido de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA - CPF: *34.***.*24-04 (PERITO).
18/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:01

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 12/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:06

Recebidos os autos
11/02/2025 16:06

Outras decisões
11/02/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706189-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCARD S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Serventia, para certificar nos autos quais os réus efetuaram o depósito em juízo de sua cota parte dos honorários periciais.

Após, volvam-se os autos conclusos para decisão.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:20

Recebidos os autos
10/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 23:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:41

Recebidos os autos
09/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:41

Deferido o pedido de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
21/11/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 05:24

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706189-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCARD S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inicialmente, ciente da decisão proferida nos autos do processo AGI nº 0736243-90.2024.8.07.0000.

A decisão de ID 192818785 determinou a instauração do processo por Superendividamento para a revisão e integração dos contratos e repactuação de dívidas, e nomeou como administrador judicial, profissional contábil, Dr.

André Porfírio de Almeida, CRC/DF 22.907/0-6, fixando a obrigação de pagamento dos honorários aos réus.

O perito aceitou o encargo e propôs o valor dos honorários periciais em R$ 3.825,00 (ID 207009830).

O réu BRB, por meio dos expedientes de ID 191581426, entendeu que o valor proposto é elevado.

Intimado, o Sr.

Perito manifestou-se pela manutenção do valor dos honorários fixado (petição de ID 212549675).

Decido.

Inicialmente, esclareço que não existem, no ordenamento jurídico, parâmetros objetivos para a fixação de honorários periciais.

Em relação ao requerimento formulado pelo réu BRB, este se mostra inviável, uma vez que aplicável à espécie, perito judicial, na qualidade de auxiliar da justiça, as mesmas disposições legais previstas aos magistrados em relação a suspeição e impedimento previstas no Código de Processo Civil.

Ademais, os demais réus não se opuseram ao valor dos honorários proposto.

Assim, indefiro o requerimento ID 191581426, e considerando a extensão e complexidade do trabalho a ser realizado, em cotejo com a falta de argumentos da parte requerida em sua manifestação no que se refere à fundamentação quanto ao sustentado valor elevado dos honorários, a fim de viabilizar a realização da perícia, imprescindível para o deslinde da demanda, homologo a proposta de honorários e os fixo em R$ 3.825,00.

Intime-se os demais réus BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCARD S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II a efetuarem o depósito da sua cota parte dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com o ônus processual.

Recolhido o valor dos honorários, prossiga-se na forma da decisão de ID 192818785.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/10/2024 20:08

Recebidos os autos
10/10/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:08

Outras decisões
30/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706189-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCARD S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Sr.

Perito para se manifestar sobre a impugnação de id. 191581426, no prazo de 5 dias úteis.

Após, volvam-se os autos conclusos para decisão.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
17/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:01

Recebidos os autos
16/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:29

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:58

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706189-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCARD S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, opostos por BANCO BRADESCO S.A., em face da decisão lançada em id. 192818785, ao argumento de que houve omissão a macular o referido ato decisório, imprimindo caráter infringente ao recurso (id. 193810314).

Oportunizado o contraditório, a parte embargada se manifestou pelo não acolhimento dos aclaratórios (id. 195206138/195208802).

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração opostos pelo requerido devem ser rejeitados.

Examinados os autos, verifica-se que a decisão combatida (id. 192818785) nomeou administrador judicial para a elaboração de plano de pagamento, atribuindo à parte ré os ônus correspondentes.

Assim, no caso em tela, o embargante se mostra irresignado com a atribuição, a si, da obrigação de custeio da elaboração do plano de pagamento, pretendendo, em verdade, o reexame da causa nesse ponto, por entender lhe ser desfavorável, o que não é possível nessa estreita sede dos aclaratórios.

Para tanto, caso queira, a parte deverá interpor o recurso pertinente, se discorda do mérito da decisão.

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração de id. 193810314, e mantenho íntegra a decisão de id. 192818785.

Prossiga-se, assim, no cumprimento de suas determinações (id. 192818785), com a intimação do administrador judicial designado a fim de que apresente sua proposta de honorários e demais comandos seguintes.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
18/06/2024 14:59

Recebidos os autos
18/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:58

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:41

Recebidos os autos
02/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706189-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCARD S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte Requerida anexou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos - id 193810314.

Assim, faço intimar a parte Autora.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
18/04/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:32

Recebidos os autos
10/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/04/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
01/04/2024 15:29

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/03/2024 02:19

Recebidos os autos
31/03/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2024 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706189-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCARD S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 01/04/2024 14:00min.

Nos termos dos §§ 8º e 9º do inciso II do artigo 334 do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação virtual é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensor público.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_SALA_SUP_01_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398 (Taguatinga, Samambaia, São Sebastião, Brazlândia e Brasília, e com o Gestor (3103-7398) no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 06/02/2024 17:40 LUDMILLA DE MELO SILVA
06/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:39

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 21:13

Recebidos os autos
30/01/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 23:22

Recebidos os autos
21/12/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 23:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2023 04:14

Decorrido prazo de JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:01

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:40

Recebidos os autos
22/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:40

Deferido o pedido de JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *83.***.*65-15 (REQUERENTE).
14/11/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:50

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 21:27

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente DECISÃO e extingo parcialmente o processo com resolução de mérito.
26/09/2023 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (REQUERIDO), BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REQUERIDO), BANCO CSF S/A - CNPJ: 08.***.***/0001-50 (REQUERIDO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/3121-69
25/09/2023 19:30

Recebidos os autos
25/09/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:32

Recebidos os autos
18/08/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *83.***.*65-15 (REQUERENTE).
18/08/2023 16:32

Outras decisões
18/08/2023 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
16/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/08/2023 23:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:54

Recebidos os autos
19/07/2023 15:54

Deferido o pedido de JANETH GOMES DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *83.***.*65-15 (REQUERENTE).
19/07/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/07/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 15:05

Recebidos os autos
20/06/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:42

Recebidos os autos
01/06/2023 16:42

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 15/05/2023.
15/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 21:12

Recebidos os autos
10/05/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:12

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/05/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
04/04/2023 21:03

Recebidos os autos
04/04/2023 21:03

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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