10/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722640-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA EXECUTADO: JOAO VICTOR LOPES DOSREIS DECISÃO Na petição de id. 248807016, o credor afirma que o devedor, juntamente com os seus sócios Alex Marques dos Reis e Ednaldo Soares Diniz estão ocultando bens para prejudicar os credores, motivo pelo qual indicam prova emprestada extraída dos processos nº 0715638-68.2025.8.07.0007 e 0708270-11.2025.8.07.0006.

Requer a penhora de imóvel comercial situado na QMS 30, Rua 22, Lote 02 do Setor de Mansões de Sobradinho.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

A parte autora alega que no imóvel situado na QMS 30, Rua 22, Lote 02 do Setor de Mansões de Sobradinho está instalado um imóvel comercial e que o devedor ali reside.

O fato de estar instalado imóvel comercial no endereço mencionado ou de o devedor ali residir não é suficiente para deferimento da penhora do imóvel nos autos, tendo em vista que a penhora somente pode recair sobre bens pertencentes ao devedor.

Portanto, para que haja deferimento da penhora de imóvel pertencente à pessoa jurídica, da qual o devedor é sócio, é necessária a desconsideração da personalidade jurídica inversa, a qual pode ser requerida pela via adequada e própria.

Fica a parte autora intimada a juntar matrícula atualizada do imóvel a fim de comprovar que pertence ao devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso não comprovada a propriedade, deverá a parte credora indicar outros bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/09/2025 21:11

Recebidos os autos
05/09/2025 21:11

Outras decisões
05/09/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando que foi proferida sentença com extinção do processo, pelo pagamento, em favor deWILSILEIDE MESSIAS COSTA (id.230806160), determino a baixa da restrição via RENAJUD (ID.id. 181978748) e desconstituição da penhora deid. 166379342. À Secretaria para tomar as devidas providências.

Sem prejuízo, defiro o prazo de 30 dias ao exequente para indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC.
18/07/2025 18:13

Recebidos os autos
18/07/2025 18:13

Outras decisões
01/07/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:33

Recebidos os autos
29/05/2025 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 14:57

Recebidos os autos
11/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 08:10

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 19:00

Recebidos os autos
28/03/2025 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 14:40

Recebidos os autos
24/02/2025 14:40

Outras decisões
24/02/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:31

Recebidos os autos
27/01/2025 18:31

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2025 14:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/01/2025 18:08

Recebidos os autos
08/01/2025 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
26/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/12/2024 20:34

Recebidos os autos
23/12/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/12/2024 21:52

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 22:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 17:38

Desentranhado o documento
21/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:12

Recebidos os autos
18/11/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
18/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/11/2024 19:37

Recebidos os autos
13/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 23:38

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 20:20

Recebidos os autos
07/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:08

Recebidos os autos
07/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/10/2024 11:39

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722640-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA EXECUTADO: JOAO VICTOR LOPES DOSREIS, WILSILEIDE MESSIAS COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contadoria anexou os cálculos retro..

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
02/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:03

Recebidos os autos
01/10/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
25/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722640-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA EXECUTADO: JOAO VICTOR LOPES DOSREIS, WILSILEIDE MESSIAS COSTA DESPACHO Sobre a impugnação de id. 208878978, excepcionalmente encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos do débito remanescente, considerando a sentença proferida pelo Juízo reformada parcialmente pela Instância Revisora (id. 206544514) e o valor levantado pelo exequente de id. 209931880.

Após elaboração dos cálculos, às partes pelo prazo de 5 dias úteis.

Tudo feito, volvam-se os autos conclusos para decisão.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/09/2024 19:19

Recebidos os autos
20/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722640-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA EXECUTADO: JOAO VICTOR LOPES DOSREIS, WILSILEIDE MESSIAS COSTA DESPACHO Intime-se o exequente para informar os dados bancários para o levantamento da quantia penhora via SISBAJUD (id. 186383330), no prazo de 5 dias úteis.

Desde já, fica DEFERIDO o levantamento dos valores referidos pelo credor.

Informado os dados bancários, à Serventia para expedir o ofício de transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD (id. 186383330) em favor do credor.

Aos executados para pagamento do débito remanescente, no prazo de 5 dias úteis, conforme planilha atualizada do débito (id. 206447643), sob pena de prosseguimento da execução.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/08/2024 20:19

Recebidos os autos
14/08/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722640-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA EXECUTADO: JOAO VICTOR LOPES DOSREIS, WILSILEIDE MESSIAS COSTA DESPACHO Ciente quanto ao teor da decisão carreada em id. 204176565/204176566, proferida pela Instância Revisora, que, ao apreciar recurso de agravo de instrumento interposto pela segunda executada, deu-lhe provimento para determinar que sejam excluídos do cálculo apresentado pelo exequente os valores referentes ao IPTU/TLP do exercício de 2021, água e energia elétrica.

Desse modo, assinalo o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte exequente traga, aos autos, o demonstrativo atualizado de evolução do débito exequendo, observando ao determinado em id. 204176565/204176566, em ordem a viabilizar o prosseguimento do feito.

Atendida a determinação precedente, retornem conclusos, oportunidade em que será deliberado acerca da destinação dos valores de id. 186380230/186383300.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
17/07/2024 15:41

Recebidos os autos
17/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/07/2024 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 17:46

Recebidos os autos
09/02/2024 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722640-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA EXECUTADO: JOAO VICTOR LOPES DOSREIS, WILSILEIDE MESSIAS COSTA DESPACHO A parte executada noticia a interposição de recurso, vide id. 185974288/185974289, sem que, contudo, tenha apresentado a petição correspondente às suas razões recursais.

Prossiga-se no cumprimento das determinações precedentes (id. 185886927), aguardando-se, por ora, o resultado da diligência efetivada em id. 185939392/185940845.

Sobrevindo comunicação ao Juízo quanto à eventual concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou, ainda, em caso de reforma da decisão agravada, retornem conclusos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
08/02/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722640-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA EXECUTADO: JOAO VICTOR LOPES DOSREIS, WILSILEIDE MESSIAS COSTA DECISÃO A parte exequente noticia a interposição de recurso, conforme petição e documentos acostados em id. 185608145/185608148.

Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo de Instrumento, por seus próprios e jurídicos fundamentos (id. 181230821).

Por essa razão, indefiro o requerimento constante em id. 185598499, voltado à inclusão do procurador da parte exequente no polo ativo da demanda, porquanto houve o reconhecimento de excesso de execução, com o decote, do débito exequendo, dos valores pertinentes a honorários advocatícios de sucumbência.

Ciente quanto ao teor da decisão proferida pela Instância Revisora, carreada em id. 185740644, que indeferiu pedido voltado à antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Sobrevindo comunicação ao Juízo quanto à eventual reforma da decisão agravada, retornem conclusos.

Considerando não haver óbice ao prosseguimento do feito, prossiga-se no cumprimento das determinações precedentes (id. 181230821), com as pesquisas de bens de titularidade da parte executada (SISBAJUD), observando-se o valor informado em id. 181583421 - Pág. 2 no que toca ao débito remanescente (R$ 13.326,37).

Taguatinga/DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
07/02/2024 20:13

Recebidos os autos
07/02/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 22:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:54

Recebidos os autos
06/02/2024 16:54

Outras decisões
06/02/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/02/2024 23:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:17

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:18

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 19:18

Desentranhado o documento
11/12/2023 19:14

Recebidos os autos
11/12/2023 19:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
06/12/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:35

Recebidos os autos
06/12/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 21:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 21:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 13:24

Recebidos os autos
03/11/2023 13:23

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/09/2023
27/10/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 21:19

Juntada de Petição de impugnação
20/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722640-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA EXECUTADO: JOAO VICTOR LOPES DOSREIS, WILSILEIDE MESSIAS COSTA DECISÃO O devedor apresentou exceção de pré-executividade, na qual alega nulidade de citação.

Conforme certidão de id. 169848297, a parte ré não foi intimada para o cumprimento da obrigação.

Desse modo, por ora, suspendo a penhora do imóvel deferida.

Defiro novo prazo de 15 (quinze) dias ao réu devedor para realizar o pagamento da obrigação ou oferecer impugnação.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/09/2023 19:35

Recebidos os autos
22/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/09/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 20:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 20:46

Expedição de Certidão.
02/09/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:49

Recebidos os autos
25/08/2023 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/08/2023 07:22

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 15:13

Recebidos os autos
09/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2023 21:09

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/08/2023 18:44

Expedição de Mandado.
04/08/2023 17:59

Expedição de Termo.
14/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 21:39

Recebidos os autos
06/07/2023 21:39

Deferido em parte o pedido de ANTONIO ALVINO DA SILVA - CPF: *98.***.*01-87 (EXEQUENTE)
05/07/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/07/2023 22:01

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:45

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:09

Recebidos os autos
09/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 16:04

Recebidos os autos
29/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/05/2023 20:44

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:48

Recebidos os autos
12/05/2023 18:48

Deferido o pedido de ANTONIO ALVINO DA SILVA - CPF: *98.***.*01-87 (EXEQUENTE).
10/05/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:21

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 20:05

Recebidos os autos
26/04/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/04/2023 19:19

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 21:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 14:16

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
28/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de WILSILEIDE MESSIAS COSTA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DOSREIS em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
09/01/2023 19:08

Recebidos os autos
09/01/2023 19:08

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/12/2022 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 01:26

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 12:57

Recebidos os autos
28/11/2022 12:57

Determinada a emenda à inicial
23/11/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/11/2022 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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