02/10/2024 12:34

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de BP MATERIAIS GRAFICOS EIRELI - ME em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711991-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA - EPP EXECUTADO: BP MATERIAIS GRAFICOS EIRELI - ME DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID. 172206733.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 10 (dez) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 205 do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/09/2023 18:53

Recebidos os autos
21/09/2023 18:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 18:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/09/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:26

Decorrido prazo de RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:19

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
16/08/2023 15:02

Recebidos os autos
16/08/2023 15:02

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
26/07/2023 21:23

Recebidos os autos
26/07/2023 21:23

Deferido o pedido de RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
25/07/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:08

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
05/07/2023 07:32

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 21:44

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de BP MATERIAIS GRAFICOS EIRELI - ME em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de BP MATERIAIS GRAFICOS EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2023 09:56

Recebidos os autos
27/05/2023 09:56

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2023 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/05/2023 12:44

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
12/05/2023 19:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:21

Publicado Edital em 20/04/2023.
19/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
14/04/2023 13:18

Expedição de Edital.
12/04/2023 12:14

Recebidos os autos
12/04/2023 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/04/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2023 19:10

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de BP MATERIAIS GRAFICOS EIRELI - ME em 10/04/2023 23:59.
17/03/2023 01:05

Decorrido prazo de BP MATERIAIS GRAFICOS EIRELI - ME em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:22

Publicado Sentença em 15/03/2023.
14/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
08/03/2023 18:44

Recebidos os autos
08/03/2023 18:44

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 20:42

Recebidos os autos
28/02/2023 20:42

Deferido o pedido de RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (AUTOR).
28/02/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 19:28

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de BP MATERIAIS GRAFICOS EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.
20/11/2022 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
23/09/2022 19:48

Juntada de Certidão
23/09/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/09/2022 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 16:16

Juntada de Certidão
01/09/2022 20:39

Juntada de Certidão
29/08/2022 04:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 04:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/08/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 19:02

Recebidos os autos
12/08/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 09:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
29/06/2022 19:35

Recebidos os autos
29/06/2022 19:35

Determinada a emenda à inicial
29/06/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/06/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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