24/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707116-02.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Réu: WAGNER LUIZ DE ARAUJO ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a justificativa apresentada (ID 203987701), bem como a manifestação ministerial (ID 203987700), homologo a prorrogação do prazo para o cumprimento da condição de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 19 de julho de 2024 17:01:15 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
19/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 17:02

Recebidos os autos
19/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:02

Outras decisões
17/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/07/2024 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0707116-02.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WAGNER LUIZ DE ARAUJO ROSA VISTA À DEFESA Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, em razão da manifestação ministerial, faço vista dos autos à DEFESA.

Guará/DF, 12 de julho de 2024..

MAYRA RODRIGUES TYRKA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
12/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 14:16

Desentranhado o documento
18/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/04/2024.
17/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:39

Recebidos os autos
12/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:39

Outras decisões
09/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
08/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:24

Juntada de Certidão
10/01/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:39

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
19/12/2023 12:39

Suspensão Condicional do Processo
05/12/2023 18:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
09/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 10:06

Recebidos os autos
05/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo: 0707116-02.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Réu: WAGNER LUIZ DE ARAUJO ROSA DECISÃO WAGNER LUIZ DE ARAUJO ROSA foi citado (ID 170912473) e apresentou resposta à acusação (ID 171853928), assistido por advogado constituído.

Em análise da resposta do réu, não verifico a presença de qualquer situação que se amolde àquelas dos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade.

O fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se verifica estar extinta a punibilidade do agente.

Assim, não havendo um juízo de certeza acerca de qualquer das hipóteses que autorizariam a absolvição sumária do acusado, deixo de fazê-lo.

Defiro a produção da prova oral indicada.

De toda sorte, considerando que o crime imputado ao réu prevê pena corporal mínima inferior a 1 (um) ano de reclusão e, tendo em vista que supostamente preenche os requisitos para o oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89 da Lei 9.099/95, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao eventual cabimento da suspensão condicional do processo.

Não há bens pendentes de destinação.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 27 de setembro de 2023 16:32:14.

FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito
28/09/2023 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
27/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:34

Recebidos os autos
27/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
14/09/2023 15:00

Recebidos os autos
14/09/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
13/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:14

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:26

Recebidos os autos
30/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:26

Determinado o Arquivamento
30/08/2023 16:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/08/2023 14:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:00

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 09:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:06

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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