05/02/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:58

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DULCIDES CARVALHO DA MATA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:11

Conhecido o recurso de DULCIDES CARVALHO DA MATA - CPF: *90.***.*81-00 (AGRAVANTE) e não-provido
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 14:34

Recebidos os autos
24/10/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
24/10/2023 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0739690-23.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DULCIDES CARVALHO DA MATA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão proferida pelo juízo da Vara Cível do Guará que indeferiu a gratuidade de justiça.

Em apertada síntese, a recorrente aduz que é idosa e que sua renda está comprometida em virtude de empréstimos bancários.

Destaca que as provas juntadas demonstram sua hipossuficiência econômica.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela. É o relatório DECIDO Na forma do art. 1019, inciso I, c.c o art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida pode ser suspensa por decisão do relator, se houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

O art. 101 do CPC dispõe acerca da hipótese de cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indefere o pedido de gratuidade de justiça: “Art. 101.

Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação. § 1º O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso. § 2º Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.” A gratuidade de justiça é concedida aos que comprovem insuficiência de recursos (art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do CPC).

Em análise perfunctória, os documentos juntados ao processo indicam a situação de hipossuficiência econômica.

A agravante é idosa e reside no Guará.

Sua renda mensal corresponde à remuneração do cargo de professora (aposentada) do Distrito Federal.

Os extratos bancários comprovam a existência de diversos descontos efetuados na conta corrente da agravante (ID 51472729), o que se mostra suficiente para demonstrar sua hipossuficiência econômica.

Não verifico no processo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Ante o exposto, defiro a liminar para conceder à agravante a gratuidade de justiça pleiteada.

Comunique-se o juiz da origem.

Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de setembro de 2023.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator wi
21/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:36

Expedição de Ofício.
20/09/2023 19:49

Recebidos os autos
20/09/2023 19:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DULCIDES CARVALHO DA MATA - CPF: *90.***.*81-00 (AGRAVANTE).
19/09/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
19/09/2023 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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