28/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 22:43

Recebidos os autos
08/01/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:22

Decorrido prazo de ELIZABETH DA COSTA CARRITILHA em 25/07/2023 23:59.
31/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/07/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 11:22

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:21

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:20

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 18:20

Recebidos os autos
30/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/12/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
18/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
07/07/2022 08:48

Recebidos os autos
07/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/03/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:01

Recebidos os autos
21/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/10/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 23:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 10:04

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:53

Expedição de Mandado.
08/09/2021 17:30

Recebidos os autos
08/09/2021 17:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/06/2021 17:27

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:14

Juntada de Certidão
07/06/2021 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 18:01

Recebidos os autos
02/03/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 00:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
15/02/2021 19:11

Expedição de Mandado.
12/02/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/02/2021 14:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011875-61.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: A ESTIMATIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMP E UTIL LTDA - ME, ELIZABETH DA COSTA CARRITILHA, CRISTIANE DA COSTA CARRITILHA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório.

DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 28459 e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 76004453.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.

Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.

Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/02/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:39

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:54

Juntada de Certidão
17/11/2020 23:49

Recebidos os autos
17/11/2020 23:49

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/10/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:09

Juntada de Certidão
24/08/2020 11:31

Juntada de Certidão
04/08/2020 17:28

Recebidos os autos
04/08/2020 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2020 11:22

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de A ESTIMATIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMP E UTIL LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de CRISTIANE DA COSTA CARRITILHA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de ELIZABETH DA COSTA CARRITILHA em 20/07/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
18/04/2020 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 12:32

Juntada de Certidão
19/04/2018 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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