16/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:44

Recebidos os autos
11/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009322-34.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 73458802, a Contadoria Judicial juntou os cálculos relativos a ELOIZIO PINHEIRO DE JESUS.

O exequente concordou com os valores apurados (ID: 73869836).

O Distrito Federal quedou-se inerte (ID: 74360735).

Pois bem.

Em face da ausência de divergência entre as partes acerca dos cálculos judiciais (ID: 73458802), homologo-os.

Preclusa esta decisão, retifiquem-se os valores do precatório n. 0711157-20.2024.8.07.0000, expedido em favor de ELOIZIO PINHEIRO DE JESUS, com destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20%, devidos estes a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Brasília, 4 de agosto de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
07/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:18

Recebidos os autos
07/08/2025 16:18

Outras Decisões
01/08/2025 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
31/07/2025 16:06

Recebidos os autos
31/07/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:26

Recebidos os autos
01/07/2025 14:53

Recebidos os autos
01/07/2025 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:22

Recebidos os autos
29/05/2025 13:22

Outras Decisões
21/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009322-34.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aduz o Distrito Federal na petição de ID 70010581 a duplicidade de requisitórios emitidos em favor de ELOIZIO PINHEIRO DE JESUS.

Ao final, requer seja "retificado o precatório 0711157-20.2024.8.07.0000 do credor ELOÍZIO PINHEIRO DE JESUS, suprimindo o período compreendido entre 01/04/97 a 01/05/00, já constante do precatório 0008183-61.2018.8.07.0000".

Oficie-se à COORPRE para suspender o pagamento do Precatório n. 0711157-20.2024.8.07.0000 até decisão definitiva da questão suscitada pelo DF.

Intime-se o SINDIRETA/DF quanto ao pedido.

Brasília, 21 de março de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
27/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:18

Recebidos os autos
24/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:38

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:38

Recebidos os autos
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:33

Recebidos os autos
14/02/2025 09:33

Deferido o pedido de
05/02/2025 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:04

Recebidos os autos
16/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/12/2024 11:59

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:41

Recebidos os autos
07/11/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:06

Recebidos os autos
18/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/10/2024 08:23

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009322-34.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante o ofício da COORPRE de ID: 62061059 comunicando o pagamento do precatório expedido em favor de ELOINA DOMINGUES DE SOUZA, bem como diante da ciência das partes (IDs 62857042 e 62660293), julgo extinta a execução em relação à referida credora, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Intime-se o Distrito Federal quanto ao pedido de arquivamento (ID: 60493769).

Brasília, 5 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:03

Recebidos os autos
10/09/2024 12:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 15:57

Recebidos os autos
09/09/2024 15:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:24

Recebidos os autos
06/09/2024 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/09/2024 09:18

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:21

Recebidos os autos
07/08/2024 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:06

Recebidos os autos
25/07/2024 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009322-34.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de apreciar o pedido de arquivamento provisório (ID:60493769), intimem-se às partes quanto ao ofício de ID: 60589970.

Brasília, 5 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
08/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:22

Recebidos os autos
08/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:46

Recebidos os autos
21/06/2024 13:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:15

Recebidos os autos
10/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 16:54

Recebidos os autos
04/06/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:23

Recebidos os autos
04/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
28/04/2024 15:00

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:19

Recebidos os autos
26/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 07:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
20/03/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 19:05

Juntada de Ofício de requisição
20/03/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 19:05

Juntada de Ofício de requisição
20/03/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 19:05

Juntada de Ofício de requisição
09/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:57

Expedição de Ofício.
09/02/2024 13:57

Recebidos os autos
09/02/2024 13:57

Expedição de Ofício.
09/02/2024 13:49

Recebidos os autos
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:09

Recebidos os autos
14/12/2023 13:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:57

Recebidos os autos
20/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:41

Recebidos os autos
18/10/2023 15:14

Recebidos os autos
18/10/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/10/2023 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:37

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009322-34.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 49225977, deu-se o início do saneamento do feito quanto aos servidores ELOIZIO PINHEIRO DE JESUS, ELZA MATOS DOS SANTOS SILVA, EMANUEL DE CASTRO BRITO e EMERSON KUPLICH DE OLIVEIRA, bem como foram fixados os honorários à execução.

Ademais, foi declarado saneado o processo quanto ao substituído EMERSON KUPLICH DE OLIVEIRA.

O SINDIRETA foi intimado para regularizar a documentação referente a ELZA MATOS DOS SANTOS SILVA e o Distrito Federal foi chamado a dizer sobre os esclarecimentos prestados em relação a ELOIZIO PINHEIRO DE JESUS, EMANUEL DE CASTRO BRITO e ENEIDA FERNANDES BERNARDO (ID: 10611984).

No ID: 49688710, o exequente informou que a declaração de vínculo funcional da servidora ELZA está no ID: 10611874, fl 267/PDF.

No ID: 51351046, o Distrito Federal não se opôs ao prosseguimento do processo quanto aos substituídos ELOIZIO PINHEIRO DE JESUS e EMANUEL DE CASTRO BRITO.

Porém, solicitou a exclusão da lide a servidora ENEIDA FERNANDES BERNARDO pelo reconhecimento de litispendência/coisa julgada. É o relato necessário.

Passo a decidir.

I - SANEAMENTO DO FEITO No ID: 49225977, foram apreciadas as documentações de ELZA MATOS DOS SANTOS SILVA, ELOIZIO PINHEIRO DE JESUS e EMANUEL DE CASTRO BRITO.

O credor indicou que a declaração funcional de ELZA MATOS DOS SANTOS foi anexada no ID: 10611874, fl 267/PDF.

Por outro lado, o ente Distrital não apresentou oposição ao prosseguimento do processo quanto aos servidores ELOIZIO PINHEIRO DE JESUS e EMANUEL DE CASTRO BRITO.

Desse modo, declaro o processo saneado quanto aos substituídos processualmente ELZA MATOS DOS SANTOS SILVA, ELOIZIO PINHEIRO DE JESUS e EMANUEL DE CASTRO BRITO.

II - EXCLUSÃO DA LIDE LITISPENDÊNCIA ENEIDA FERNANDES BERNARDO De acordo com os arts. 502 e 506 do Código de Processo Civil denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso com relação às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

Segundo os §§ 3º e 4º do art. 337 do referido CPC, haverá litispendência quando se repete ação que está em curso e haverá coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Em análise de documentos acostados aos autos (ID: 10611984, fls 541-573), extrai-se que ENEIDA FERNANDES BERNARDO figurou também como substituída processual na Execução n. 2005.00.2.009250-6 (com o mesmo objeto da presente execução), a qual já originou, inclusive, a ordem de pagamento devida (PCT 2015.00.2.000581-3). É o caso, portanto, de extinguir o processo em relação à referida servidora porque, para ela, já existe uma decisão transitada em julgado, com tríplice identidade de elementos.

Ante do exposto, julgo extinta a presente execução em relação à substituída ENEIDA FERNANDES BERNARDO, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Em homenagem ao princípio da causalidade, encampado pelos §§ 6º e 10 do art. 85 do CPC/2015, com fundamento no art. 90, caput e § 1º, do mesmo estatuto processual civil, tendo em vista a extinção, em decorrência da constatação de coisa julgada, referir-se a apenas um dos 10 (dez) substituídos processuais no presente feito e atento às diretrizes dos §§ 2º e 3º do já mencionado art. 85, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Distrito Federal no patamar de 10% (dez por cento) sobre 1/10 (um décimo) do valor atualizado da causa, vedada eventual compensação (CPC/2015, art. 85, § 14).

III - ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS Prosseguem na ação os substituídos processualmente ELOIZIO PINHEIRO DE JESUS, ELZA MATOS DOS SANTOS SILVA, EMANUEL DE CASTRO BRITO e EMERSON KUPLICH DE OLIVEIRA.

Desse modo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos, conforme cláusulas 6 e 7 do acordo firmado entre as partes, ressalvada a aplicação do IPCA-E como indexador monetário, a partir de 30/6/2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009), com o destaque da verba honorária contratual, no percentual de 20% (vinte por cento) deferido no ID: 10611909 e os honorários à execução fixados no ID: 49225977, incidentes, inclusive, sobre os créditos de servidores anuentes.

Destaco que, para cálculos de honorários de execução quanto aos créditos de anuentes, deve-se manter o critério adotado nos cálculos judiciais, ao tempo que homologados e adimplidos.

No tocante à correção monetária, os valores devem ser atualizados pela variação do INPC e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Tema 810 do STF e 905 do STJ).

Quanto aos juros de mora, devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916);ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002);iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original;iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021.

A partir de 9/12/2021, nos termos do art.3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária.

Elaboradas as planilhas, às partes.

Brasília, 18 de setembro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
20/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:05

Recebidos os autos
19/09/2023 18:04

Deferido o pedido de
15/09/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:15

Recebidos os autos
25/07/2023 16:15

Outras Decisões
21/07/2023 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/07/2023 16:25

Recebidos os autos
21/07/2023 16:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/07/2023 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:47

Recebidos os autos
15/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/06/2023 06:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:45

Juntada de Ofício de requisição
24/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
20/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:36

Recebidos os autos
19/05/2023 19:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/05/2023 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/05/2023 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:20

Recebidos os autos
11/04/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/04/2023 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:17

Recebidos os autos
13/03/2023 14:11

Recebidos os autos
13/03/2023 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
10/03/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:45

Recebidos os autos
10/03/2023 16:45

Defiro
06/03/2023 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:48

Recebidos os autos
27/01/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 21:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/01/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/01/2023 13:40

Juntada de Ofício de requisição
19/01/2023 13:40

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2022 14:49

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 21/11/2022.
18/11/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:12

Recebidos os autos
16/11/2022 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2022 18:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/11/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:09

Recebidos os autos
28/09/2022 14:38

Recebidos os autos
28/09/2022 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
12/09/2022 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2022 18:26

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:15

Recebidos os autos
12/09/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 01:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/08/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:23

Recebidos os autos
22/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2022 23:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:35

Recebidos os autos
18/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/06/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 11:18

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 11:18

Desentranhado o documento
31/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:49

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:36

Recebidos os autos
31/05/2022 10:34

Recebidos os autos
31/05/2022 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/05/2022 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/05/2022.
25/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 13:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/04/2022.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 08:12

Recebidos os autos
26/03/2022 08:12

Defiro
09/03/2022 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/03/2022 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/02/2022 23:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 23/02/2022.
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:53

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
30/01/2022 12:41

Juntada de Certidão
28/01/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:41

Recebidos os autos
28/01/2022 16:41

Outras Decisões
18/01/2022 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2022 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2021 17:46

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:23

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:40

Recebidos os autos
03/12/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2021 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/11/2021 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/11/2021.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 02:15

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 18:30

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:36

Recebidos os autos
24/09/2021 15:36

Outras Decisões
22/09/2021 21:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/09/2021 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/09/2021 12:10

Expedição de Certidão.
07/09/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:40

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:55

Recebidos os autos
25/08/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/08/2021 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/07/2021 15:01

Recebidos os autos
19/07/2021 15:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
19/07/2021 10:07

Recebidos os autos
19/07/2021 10:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
19/07/2021 10:07

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:07

Transitado em Julgado em 19/07/2021
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 31/05/2021.
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 06:46

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:16

Recebidos os autos
26/05/2021 19:16

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
26/05/2021 19:16

Recebidos os autos
26/05/2021 19:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
26/05/2021 19:16

Negativa de Seguimento
26/05/2021 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2021 11:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/05/2021 08:12

Recebidos os autos
26/05/2021 08:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/05/2021 08:11

Juntada de Certidão
25/05/2021 19:07

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para COREC - (em grau de recurso)
25/05/2021 19:06

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:04

Recebidos os autos
25/05/2021 15:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
25/05/2021 15:04

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:09

Recebidos os autos
24/05/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 07:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/05/2021 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/05/2021 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/05/2021.
21/05/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 16:21

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 08:24

Recebidos os autos
27/04/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 08:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2021 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2021 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/04/2021.
17/04/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
04/04/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2021.
24/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:24

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:05

Recebidos os autos
22/03/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 10:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/03/2021 11:48

Apensado ao processo 0012912-19.2007.8.07.0000
11/03/2021 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/03/2020 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/03/2020.
11/03/2020 16:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 31/01/2020.
03/03/2020 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 13:33

Juntada de Certidão
05/12/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 14:07

Recebidos os autos
04/12/2019 14:07

Defiro
29/11/2019 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/11/2019 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/11/2019 18:39

Juntada de Certidão
18/11/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2019.
08/11/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 15:06

Recebidos os autos
06/11/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/10/2019 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/10/2019 18:42

Juntada de Certidão
30/10/2019 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/10/2019.
30/10/2019 18:06

Juntada de Certidão
08/10/2019 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 14:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/09/2019.
12/09/2019 14:11

Juntada de Certidão
12/09/2019 02:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 02:15

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 17:38

Juntada de Certidão
16/08/2019 12:39

Distribuído por sorteio
16/08/2019 12:37

Juntada de Petição de petição inicial
16/08/2019 12:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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