26/03/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:14

Recebidos os autos
19/03/2025 17:14

Determinado o arquivamento
13/03/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FABIO NUNES MENEZES em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703614-89.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO NUNES MENEZES EXECUTADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte executada (ID 22576413), defiro a expedição alvará eletrônico via PIX, no valor de R$ 287,42, valor penhorado pela decisão de ID 222135121, para conta indicada na petição de ID 225632189.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte requerida passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, diante de sua inércia.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juiz de Direito
18/02/2025 09:51

Recebidos os autos
18/02/2025 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS OLIVEIRA GOMES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703614-89.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO NUNES MENEZES EXECUTADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme certidão de ID 222023013.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 287,42 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/01/2025 19:18

Recebidos os autos
08/01/2025 19:18

Outras decisões
06/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:38

Processo Desarquivado
25/11/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:41

Recebidos os autos
21/11/2024 12:41

Determinado o arquivamento
28/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 16:59

Recebidos os autos
16/10/2024 16:59

Indeferido o pedido de FABIO NUNES MENEZES - CPF: *69.***.*58-34 (EXEQUENTE)
07/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703614-89.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO NUNES MENEZES EXECUTADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a resposta obtida da GETNET no ID 212928742, e para manifestar o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/10/2024 11:06

Recebidos os autos
02/10/2024 11:06

Outras decisões
01/10/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:49

Expedição de Ofício.
03/07/2024 17:48

Expedição de Ofício.
03/07/2024 17:48

Expedição de Ofício.
18/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:37

Expedição de Ofício.
28/02/2024 18:00

Expedição de Ofício.
28/02/2024 17:59

Expedição de Ofício.
21/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703614-89.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO NUNES MENEZES EXECUTADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora, quedou-se inerte, apenas solicitou a suspensão dos autos.

Desse modo, diante da inércia da parte credora e considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento provisório dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC o processo ficará arquivado provisoriamente pelo prazo de 1 (um) ano e, após o decurso do referido prazo, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora.

Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/02/2024 17:47

Recebidos os autos
09/02/2024 17:47

Determinado o arquivamento
19/12/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:13

Recebidos os autos
12/12/2023 15:13

Indeferido o pedido de FABIO NUNES MENEZES - CPF: *69.***.*58-34 (EXEQUENTE)
24/10/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 17:58

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703614-89.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO NUNES MENEZES EXECUTADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

Segundo o entendimento do STJ “os recebíveis de operadoras de cartão de crédito equiparam-se ao faturamento da empresa e, por isso, devem ser restringidos de forma a viabilizar o regular desempenho da atividade empresarial” (REsp. 1.408.367/SC, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 16.12.2014).

A medida é mais eficiente e menos onerosa, uma vez que prescinde da nomeação de perito para o encargo de administrador judicial.

No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução.

O montante não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito.

Como os valores serão repassados a este juízo, por meio das operadoras de cartão, deixo de nomear, por ora, depositário-administrador Desta forma, determino a penhora de 30% dos recebíveis de operadoras de cartão de crédito em nome da executado pessoa física André Luis Oliveira Gomes, bem como à pessoa jurídica André Luis Oliveira gomes (CNPJ 35.***.***/0001-49), uma vez que trata-se de empresário individual, onde os patrimônios da pessoa física e jurídica se confundem, até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, no valor de R$ 2.809,22 (dois mil oitocentos e nove reais e vinte e dois centavos), conforme cálculo de ID.: 147744110, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC.

Intime-se o executado desta decisão.

Após, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias e oficie-se as empresas Cielo, Redecard, Getnet para que promovam o depósito em juízo de 30% dos recebíveis pertencentes à executada, até o limite do crédito exequendo, devendo comunicar a este juízo acerca da penhora ou da inexistência de valores no prazo de 20 (vinte) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/09/2023 17:56

Recebidos os autos
15/09/2023 17:56

Deferido o pedido de FABIO NUNES MENEZES - CPF: *69.***.*58-34 (EXEQUENTE).
27/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:26

Recebidos os autos
27/06/2023 11:26

Determinado o arquivamento
05/05/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/05/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 16:40

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 15:56

Recebidos os autos
04/04/2023 15:56

Deferido o pedido de FABIO NUNES MENEZES - CPF: *69.***.*58-34 (EXEQUENTE).
31/03/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 07:52

Juntada de consulta bacenjud
26/01/2023 17:40

Recebidos os autos
26/01/2023 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
24/01/2023 02:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2023 18:41

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:56

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2023 10:06

Recebidos os autos
16/01/2023 10:06

Outras decisões
19/12/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/12/2022 13:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS OLIVEIRA GOMES em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
04/11/2022 13:39

Recebidos os autos
04/11/2022 13:39

Outras decisões
04/11/2022 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/10/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/10/2022 14:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:26

Recebidos os autos
17/10/2022 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
13/10/2022 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS OLIVEIRA GOMES em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 15:04

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 08:46

Recebidos os autos
15/09/2022 08:46

Deferido em parte o pedido de FABIO NUNES MENEZES - CPF: *69.***.*58-34 (AUTOR)
01/09/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 11:27

Transitado em Julgado em 26/08/2022
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de FABIO NUNES MENEZES em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS OLIVEIRA GOMES em 26/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 00:11

Publicado Sentença em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
29/07/2022 20:25

Recebidos os autos
29/07/2022 20:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/07/2022 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC
21/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
21/07/2022 13:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2022 00:08

Recebidos os autos
20/07/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 09:01

Expedição de Certidão.
04/06/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2022 01:00

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 16:39

Recebidos os autos
13/05/2022 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/05/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:34

Recebidos os autos
10/05/2022 11:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2022 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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