01/08/2025 19:50

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:49

Recebidos os autos
03/06/2025 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/05/2025 19:03

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:57

Recebidos os autos
16/05/2025 16:57

Outras decisões
05/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 30/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 23:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 15:37

Desentranhado o documento
11/09/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 15:36

Desentranhado o documento
09/09/2024 13:28

Expedição de Ofício.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0038079-20.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS REQUERENTE: KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO, FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS FILHO INVENTARIADO(A): FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS DECISÃO Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga, em referência ao processo nº 0038079-20.2016.8.07.0001, solicitando informações acerca de eventual acordo com a parte executada FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS FILHO, para que possa ser dada a baixa na penhora nestes autos em relação ao seu quinhão.

No mais, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, este juízo já apreciou e entendeu por indeferir a benesse, considerando que as partes poderiam custear as despesas do processo, sem prejuízo de suas sobrevivências.

A questão é preclusa nos autos, logo, inviável a expedição de qualquer documento decorrente do proferimento de sentença, sem que tenha sido quitada a taxa judiciária.

Int.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 18:05:43.

VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta
14/08/2024 22:06

Recebidos os autos
14/08/2024 22:06

Outras decisões
03/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:54

Recebidos os autos
20/06/2024 08:54

Determinado o arquivamento
19/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:25

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0038079-20.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS REQUERENTE: KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO, FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS FILHO INVENTARIADO(A): FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, se houver, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para expedição de forma de partilha, conforme a r.

SENTENÇA de ID 189363710.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 16:47:37.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
19/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:35

Recebidos os autos
19/04/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
16/04/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 20:04

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0038079-20.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS REQUERENTE: KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO, FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS FILHO INVENTARIADO(A): FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS SENTENÇA Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS, óbito ocorrido em 27/05/2016, conforme certidão de óbito de id. 41325493, deixando como viúva a Sra.

MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS e herdeiros: KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO e FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS FILHO.

Os bens e direitos deixados pela falecida tiveram a sua titularidade comprovada ao longo do processo.

O esboço de partilha foi apresentado em id. 63905371.

Existe penhora no rosto dos autos referente a quota-parte do herdeiro FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS FILHO (id. 41325637 e 81273318). É o relatório.

Decido.

A presente ação visa ao inventário e partilha dos bens deixados por FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS, que foi processada sob o rito de arrolamento sumário, previsto no art. 659 do CPC e seguintes, tendo em vista o acordo formalmente celebrado entre as partes.

Sendo os herdeiros maiores e capazes, não havendo divergência sobre a partilha proposta, a homologação da partilha se impõe.

Por conseguinte, em se tratando de arrolamento sumário, levando-se em consideração a legislação processual de regência e o Tema 1074 do STJ, deixo de exigir a quitação de quaisquer tributos de transmissão para prolação da sentença.

ISTO POSTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a partilha de id. 63905371, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas, expeçam-se as diligências necessárias, independentemente da regularidade do recolhimento do ITCD e demais tributos incidentes, a teor do artigo 659, § 2º, do CPC.

Advirto aos herdeiros que deverão se dirigir à repartição fiscal (Secretaria de Economia) para recolhimento dos impostos devidos ou para obter sua isenção.

Após, intime-se a Fazenda Pública do DF para verificar a regularidade dos impostos recolhidos e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão e/ou demais tributos faltantes, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Faça constar dos formais de partilha que sobre o quinhão do herdeiro FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS FILHO deve ser averbada perante o Cartório Imobiliário a penhora determinada pela ilustre autoridade judiciária da d. 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF.

Ao cartório para oficiar para a referida 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF. encaminhando cópia desta sentença.

Expedidos os formais de partilha, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Custas, como de lei.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 7
12/03/2024 14:53

Recebidos os autos
12/03/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 04/12/2023 23:59.
31/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 31/10/2023.
30/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:52

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0038079-20.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS REQUERENTE: KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO, FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS FILHO INVENTARIADO(A): FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS DECISÃO I.

Concedo o prazo pleiteado em ID 164158701 para que a inventariante traga ao feito comprovante de pagamento de tributos incidentes sobre os bens que compõe o monte.

Ressalte-se que a sentença homologatória do esboço de partilha não fica condicionada ao pagamento do ITCMD, mas sim dos tributos e taxas de concessionárias de serviços públicos relativos aos bens do acervo hereditário.

Prazo: 20 (vinte) dias.

II.

Considerando o encerramento do convênio com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, referente à captação e administração de depósitos, com a consequente migração das contas judiciais para o Banco de Brasília – BRB, determino à Secretaria deste Juízo: Junte-se aos autos o extrato da conta judicial extraído do sistema BANKJUS; Brasília-DF, 18 de setembro de 2023 18:32:23.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 10:43

Recebidos os autos
20/09/2023 10:43

Outras decisões
10/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:00

Recebidos os autos
12/06/2023 15:00

em cooperação judiciária
06/02/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 02:41

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:39

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
28/11/2022 00:54

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:01

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:57

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 28/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:09

Expedição de Termo.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:08

Recebidos os autos
11/10/2022 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/10/2022 20:14

Recebidos os autos
31/05/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
31/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS em 30/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
03/05/2022 14:01

Recebidos os autos
03/05/2022 14:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS em 04/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2022 12:19

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de lhara christine ferreira sousa em 03/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:50

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:47

Recebidos os autos
03/12/2021 15:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2021 10:56

Juntada de Certidão
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ PAES DE BARROS FILHO em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de KAMILA PAES DE BARROS SANTIAGO em 13/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 10:45

Juntada de Certidão
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
16/07/2021 18:25

Recebidos os autos
16/07/2021 18:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2021 10:41

Juntada de Certidão
01/04/2021 14:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/03/2021 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 13:25

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS em 25/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
27/01/2021 16:13

Recebidos os autos
27/01/2021 16:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/01/2021 17:11

Juntada de Certidão
15/01/2021 18:58

Juntada de termo
15/01/2021 18:46

Juntada de Certidão
15/01/2021 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/09/2020 12:25

Juntada de Certidão
18/09/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:30

Publicado Certidão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:00

Expedição de Certidão.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de lhara christine ferreira sousa em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS em 04/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:31

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 18:54

Recebidos os autos
10/08/2020 18:54

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2020 18:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2020 15:27

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 12:29

Juntada de Certidão
08/05/2020 17:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 23:18

Juntada de Certidão
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 12:04

Recebidos os autos
27/04/2020 12:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2020 16:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de lhara christine ferreira sousa em 09/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS em 02/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 23:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2020 17:33

Juntada de Certidão
07/02/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 04:03

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 13:58

Recebidos os autos
03/02/2020 13:58

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2019 15:12

Juntada de Certidão
18/12/2019 14:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/11/2019 13:32

Juntada de Certidão
05/11/2019 20:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 03:32

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:55

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:55

Juntada de Certidão
04/10/2019 14:46

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS - CPF: *14.***.*43-53 (REQUERENTE) em 01/10/2019.
04/10/2019 14:45

Juntada de Certidão
02/10/2019 22:11

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS em 01/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 03:24

Publicado Certidão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 12:43

Juntada de Certidão
04/09/2019 17:44

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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