08/09/2025 17:54

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:08

Juntada de Certidão
08/09/2025 06:56

Recebidos os autos
08/09/2025 06:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/09/2025 16:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DROGARIA DAMASCO EIRELI em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 17:52

Recebidos os autos
21/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:12

Recebidos os autos
03/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
25/05/2025 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 13:55

Recebidos os autos
08/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:45

Recebidos os autos
22/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
29/03/2025 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/03/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:55

Recebidos os autos
06/03/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/02/2025 15:38

Recebidos os autos
27/02/2025 15:38

Deferido o pedido de LUCAS FERREIRA DE SOUZA - CPF: *64.***.*10-01 (EXEQUENTE).
20/02/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DROGARIA DAMASCO EIRELI em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
18/01/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/01/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/12/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 15:46

Recebidos os autos
10/12/2024 15:46

Deferido em parte o pedido de LUCAS FERREIRA DE SOUZA - CPF: *64.***.*10-01 (EXEQUENTE)
28/11/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 15:28

Recebidos os autos
18/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718173-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: CHARLES BORGES MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado de Penhora e Avaliação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 26/10/24 como data da última diligência realizada, id 216038258.

De acordo com a decisão que deferiu o cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Outubro de 2024 14:10:55.
29/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 17:44

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:24

Recebidos os autos
08/10/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CHARLES BORGES MUNIZ em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:01

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:42

Recebidos os autos
10/07/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:19

Decorrido prazo de CHARLES BORGES MUNIZ em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:31

Recebidos os autos
04/06/2024 13:31

Deferido o pedido de LUCAS FERREIRA DE SOUZA - CPF: *64.***.*10-01 (EXEQUENTE).
02/06/2024 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/05/2024 08:08

Transitado em Julgado em 14/05/2024
20/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a parte requerida, CHARLES BORGES MUNIZ, a pagar à parte autora o valor de R$ 19.654,00 (dezenove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente a partir de 23/06/2023 (data da nota fiscal do serviço realizado - ID170779817 - Pág. 3) e com juros de mora a partir da citação (08/12/2023 - ID 181184858), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o autor, sendo desnecessária a intimação do requerido, porquanto é revel e não possui patrono constituído nos autos (Enunciado 167 do FONAJE).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/04/2024 13:59

Recebidos os autos
26/04/2024 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:40

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718173-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: CHARLES BORGES MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, que, nesta data, ANEXEI o termo da sessão de conciliação realizada neste 1ºNUVIMEC, em Tipo: Conciliação (videoconferência) Sala: 1ºNUVIMEC_Sala_13 Data: 15/02/2024 Hora: 17:00 .

BRASÍLIA-DF, 15 de fevereiro de 2024 17:21:58.

IDALI FLORENCIO DA SILVA
19/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
15/02/2024 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2024 02:22

Recebidos os autos
14/02/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:43

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 13:15

Recebidos os autos
28/11/2023 13:15

Outras decisões
16/11/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/11/2023 11:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 02:28

Recebidos os autos
13/11/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
05/10/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:57

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718173-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: CHARLES BORGES MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/11/2023 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 20/09/2023 14:37 DEBORA RODRIGUES PEREIRA
20/09/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:45

Recebidos os autos
18/09/2023 13:45

Recebida a emenda à inicial
11/09/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:04

Recebidos os autos
04/09/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 10:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/09/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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