05/10/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:53

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703581-26.2022.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANTONIO SILVA NETO SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
20/09/2023 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 11:06

Mandado devolvido dependência
18/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:24

Recebidos os autos
05/07/2023 18:24

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/07/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2022 16:04

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/09/2022 13:41

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:23

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
06/09/2022 18:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 16:59

Juntada de Certidão
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:38

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:38

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
13/06/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 17:06

Recebidos os autos
10/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
09/05/2022 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:01

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:07

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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