TJDFT - 0708271-98.2022.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANNI FAQUINELI PEROSA

CPF *42.***.*17-40

Advogados

GIOVANNI FAQUINELI PEROSA

OAB: 56753/DF

CPF *42.***.*17-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 17:02

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 01/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:35

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708271-98.2022.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GIOVANNI FAQUINELI PEROSA SENTENÇA Vistos, etc.

    Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

    Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 19/09/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 00:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:52

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/09/2023 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 10/09/2023 04:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 00:20

    Publicado Despacho em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 11/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:53

    Outras decisões

  • 05/05/2023 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 05/05/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 20:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 17:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 25/01/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:39

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 18:39

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 07/12/2022 18:39

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/12/2022 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 30/10/2022 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 15:42

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 19/09/2022 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 20:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 10/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 01:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 01:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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