05/10/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:07

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706931-56.2021.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA MARTINS SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
19/09/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:45

Recebidos os autos
26/06/2023 12:45

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/06/2023 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
22/06/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:42

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/04/2023 16:37

Expedição de Ofício.
30/03/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 08:45

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:30

Expedição de Ofício.
26/05/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
05/03/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 18:26

Juntada de Certidão
05/03/2022 18:24

Audiência Transação Penal redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 15:30, Vara Criminal de Sobradinho.
03/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:22

Recebidos os autos
21/02/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 20:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:33

Juntada de Certidão
17/01/2022 17:32

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 15:30, Vara Criminal de Sobradinho.
17/12/2021 13:33

Recebidos os autos
17/12/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
14/12/2021 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 19:52

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:22

Recebidos os autos
08/11/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:44

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:57

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 10:46

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:55

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2021 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 13:15

Recebidos os autos
02/07/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
30/06/2021 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 19:03

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:29

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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