27/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:55

Recebidos os autos
20/05/2025 17:55

Determinado o arquivamento
13/05/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AYSLAN FELIPE DA SILVA PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ARLAN CHARLES DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:45

Recebidos os autos
24/10/2024 16:45

Outras decisões
18/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:44

Decorrido prazo de AYSLAN FELIPE DA SILVA PEREIRA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716391-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLAN CHARLES DE SOUSA REU: AYSLAN FELIPE DA SILVA PEREIRA DECISÃO No ID n. 201103143 o Detran informou a impossibilidade de dar cumprimento à determinação judicial, tendo em vista que a incidência de restrição Renajud.

Dê-se baixa nas constrições de ID n. 145731380 e 145731382 para o cumprimento da determinação constante na sentença de ID n. 193542804.

Segue minuta de desbloqueio.

Reitere-se o ofício para o fiel cumprimento do tópico "1" da sentença de ID n. 193542804.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
12/07/2024 18:02

Recebidos os autos
12/07/2024 18:02

Outras decisões
20/06/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:02

Publicado Edital em 19/06/2024.
19/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 07:02

Expedição de Edital.
14/06/2024 23:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:08

Decorrido prazo de ARLAN CHARLES DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 16:59

Recebidos os autos
04/06/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:45

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ARLAN CHARLES DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de AYSLAN FELIPE DA SILVA PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas: 1. em relação ao feito de n. 0716391-36.2022.8.07.0005 confirmando a decisão liminar de ID n. 145411332, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do negócio jurídico celebrado entre as partes referente ao veículo FIAT/ALINEA, placa NWL-0417, devendo retorná-las ao status quo ante.

Ressalto que o autor já se encontra na posse do veículo.

Com o trânsito em julgado, concedo força de ofício à presente decisão para determinar ao DETRAN/DF que promova a anulação do ato de transferência do veículo FIAT/ALINEA, placa NWL-0417, do nome do autor ARLAN para o nome do réu AYSLAN. À Secretária do Juízo para cumprimento. 2. em relação ao feito de n. 0703424-22.2023.8.07.0005, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico de permuta de veículo entabulado entre o autor e AYSLAN, devendo as partes retornar ao status quo ante, garantindo-se a GLEYDSTON a reintegração na posse do veículo CITROEN/C4 PALLAS, placa NLC-7H63, bem assim a devolução dos valores de R$ 1.800,00, R$ 250,00, R$ 400,00, R$ 60,00 e R$ 60,00, que devem ser atualizados a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a.m a partir da citação; b) condenar o réu AYSLAN ao pagamento, em favor do autor, de R$ 10.000,00, a título de reparação por danos morais, valor que deve ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a fixação; c) o pedido em face do réu ARLAN é improcedente.

Declaro resolvido o mérito de ambas as ações, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em relação ao feito 0716391-36.2022.8.07.0005, arcará o réu com as custas e os honorários advocatícios que fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, 2º, CPC).

Em relação ao feito 0703424-22.2023.8.07.0005: a) arcará o réu AYSLAN com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, 2º, CPC); b) o autor,

por outro lado, arcará com o pagamento dos honorários advocatícios dos advogados de ARLAN, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Após o trânsito em julgado e cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
18/04/2024 15:57

Recebidos os autos
18/04/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de ARLAN CHARLES DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716391-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: ARLAN CHARLES DE SOUSA REU: AYSLAN FELIPE DA SILVA PEREIRA DECISÃO Decisão saneadora conjunta do processo de autos n. 0716391-36.2022.8.07.0005 e de autos n. 0703424-22.2023.8.07.0005.

Para ambos os processos de autos n. 0716391-36.2022.8.07.0005 e de autos n. 0703424-22.2023.8.07.0005, DECRETO a revelia da parte ré AYSLAN FELIPE DA SILVA PEREIRA, uma vez que citada deixou transcorrer em branco o prazo para contestação, conforme, respectivamente, certidão de ID n. 172878402 e certidão de ID n. 176468895.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu ARLAN CHARLES DE SOUSA nos autos de n. 0703424-22.2023.8.07.0005, pois o requerente da ação pleiteia a reintegração da posse do veículo FIAT/LINEA LX 1.8, placa NWL0417 que, por força de decisão liminar proferida por este Juízo nos autos de n. 0716391-36.2022.8.07.0005, foi entregue a Arlan Charles de Souza, não havendo dúvidas acerca de sua pertinência subjetiva.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Trata o processo de autos n. 0716391-36.2022.8.07.0005 de ação declaratória de nulidade com pedido de reintegração de posse ajuizada por ARLAN CHARLES DE SOUSA em face de AYSLAN FELIPE DA SILVA, na qual objetiva a anulação do negócio jurídico de compra e venda do veículo FIAT/LINEA LX 1.8, placa NWL0417, sob fundamento de ter sido vítima de fraude.

De outro lado, trata o processo de autos n. 0703424-22.2023.8.07.0005 de ação de reintegração de posse com pedido de indenização por danos morais ajuizada por GLEYDSTON DE SOUSA MARTINS em face de ARLAN CHARLES DE SOUSA e de AYSLAN FELIPE DA SILVA.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes: a) a existência da permuta dos veículos (FIAT/ALINEA pelo CITROEN/C4 PALLAS) supostamente realizada entre GLEYDSTON e AYSLAN, e o modo como se deu, a fim de se aferir a boa-fé de GLEYDSTON; b) eventual culpa concorrente de ARLAN pela concretização do negócio jurídico entabulado entre GLEYDSTON e AYSLAN, eis que a alegada fraude teria ocorrido em 01/11/2022, contudo, Ayslan somente registrou ocorrência policial acerca do golpe no dia 14/12/2022, mesmo dia em que ingressou com ação judicial de n. 0716391-36.2022.8.07.0005.

Durante esse tempo, de fato, inexistia qualquer restrição sobre o veículo FIAT/ALINEA, e este já constava transferido ao nome do réu AYSLAN, desde 1.º/11/2022.

Subsiste como questão controvertida o item “a” acima.

Tal questão de fato pode ser elucidada pela produção da prova documental.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Dito isso, determino a GLEYDSTON DE SOUSA MARTINS que demonstre nos autos, por meio de prova documental (conversas, DUT, licenciamento, contrato, procuração pública etc. do bem CITROEN/C4 PALLAS), os termos da pactuação do negócio jurídico de permuta de veículos com o réu AYSLAN, inclusive a data da troca.

Oportunizo, ainda, que GLEYDSTON esclareça se tentou reaver judicialmente o veículo CITROEN/C4 PALLAS, em caso negativo, informando o seu motivo.

Prazo de 15 dias.

Após, abre-se vista a ARLAN para manifestação em igual prazo.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 10:42

Recebidos os autos
12/01/2024 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/12/2023 04:13

Decorrido prazo de AYSLAN FELIPE DA SILVA PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de ARLAN CHARLES DE SOUSA em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
17/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 09:36

Recebidos os autos
14/11/2023 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2023 09:36

Outras decisões
20/10/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716391-36.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

C.

D.

S.

REU: A.

F.

D.

S.

P.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte ré se manifestar.

De ordem, intime-se o autor para requerer o que entender de direito a fim de promover o cumprimento da liminar deferida, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 13:51:20.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de AYSLAN FELIPE DA SILVA PEREIRA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ARLAN CHARLES DE SOUSA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
12/06/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:48

Recebidos os autos
05/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 16:30

Apensado ao processo #Oculto#
13/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ARLAN CHARLES DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.
18/02/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 10:31

Recebidos os autos
07/02/2023 10:31

Outras decisões
30/01/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 12:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
25/01/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 18:56

Juntada de Certidão
17/12/2022 11:01

Recebidos os autos
17/12/2022 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 20:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/12/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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