04/07/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:49

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Transitado em Julgado em 25/06/2024
27/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 09:27

Recebidos os autos
25/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:27

Homologada a Transação
24/06/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/06/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 14:12

Recebidos os autos
10/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:05

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0712613-55.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO NOGUEIRA DE ASSIS REPRESENTANTE LEGAL: IVONE DE LIMA MONTEIRO DE ASSIS EXECUTADO: YASUDA SEGUROS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada efetuar o pagamento da obrigação.

Fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha atualizada do débito, promovendo o andamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 13:05:43.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0712613-55.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORLANDO NOGUEIRA DE ASSIS REPRESENTANTE LEGAL: IVONE DE LIMA MONTEIRO DE ASSIS REQUERIDO: YASUDA SEGUROS S.A.

DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÍVEL Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se a nova classe judicial "Cumprimento de sentença (156)", com a inclusão do assunto principal "Penhora / Depósito / Avaliação (9163)" .

Determino, ainda, o cadastramento do valor da causa que consta no pedido de cumprimento de sentença, atualização de partes para exequente/executado e cadastramento do advogado do réu que atuou na fase de conhecimento.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2.

Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC.

Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3.

Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4.

Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos.

DA PESQUISA SISBAJUD 3.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 5.1.

Em relação ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, advirto que este recurso ainda não foi liberado, conforme se observa da seguinte fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. 5.2.

Quando o referido recurso estiver disponível, caso reiterado o pedido, defiro, desde já, a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.

Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12.

Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13.

Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 24.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 25.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 26.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 27.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 28.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 29.

Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 30.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 8 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
08/02/2024 15:23

Recebidos os autos
08/02/2024 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a ORLANDO NOGUEIRA DE ASSIS - CPF: *99.***.*48-91 (REQUERENTE).
08/02/2024 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:52

Publicado Edital em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:57

Expedição de Edital.
27/11/2023 15:26

Recebidos os autos
27/11/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
24/11/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 18:58

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 13:03

Recebidos os autos
05/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0712613-55.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORLANDO NOGUEIRA DE ASSIS REPRESENTANTE LEGAL: IVONE DE LIMA MONTEIRO DE ASSIS REQUERIDO: YASUDA SEGUROS S.A.

DESPACHO

Vistos.

Façam-me os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
21/09/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/09/2023 09:47

Recebidos os autos
21/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/09/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 19:27

Recebidos os autos
25/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/07/2023 21:56

Recebidos os autos
16/07/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:51

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 13:42

Recebidos os autos
15/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/06/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 14:21

Recebidos os autos
18/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/05/2023 20:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:25

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
19/04/2023 16:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 00:32

Recebidos os autos
18/04/2023 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
22/11/2022 17:52

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 14:26

Recebidos os autos
22/11/2022 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/11/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:06

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 15:03

Recebidos os autos
25/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/10/2022 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2022 16:43

Recebidos os autos
21/10/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/10/2022 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2022 18:41

Recebidos os autos
19/10/2022 18:41

Deferido o pedido de ORLANDO NOGUEIRA DE ASSIS - CPF: *99.***.*48-91 (REQUERENTE).
11/10/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
10/10/2022 21:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
28/09/2022 18:58

Recebidos os autos
28/09/2022 18:58

Outras decisões
28/09/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/09/2022 13:02

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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