26/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 22:57

Recebidos os autos
02/08/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713673-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CRISTIANO LEONARDO DE MOURA, LEONARDO GONCALVES DA SILVA Despacho Ouça-se o credor acerca da impugnação do ID 188190318.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:22

Recebidos os autos
20/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2024 23:29

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
23/02/2024 08:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
22/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:43

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713673-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CRISTIANO LEONARDO DE MOURA, LEONARDO GONCALVES DA SILVA Decisão O executado Cristiano Leonardo de Moura, mediante a Curadoria Especial, agita excesso de execução quanto à multa de 2% sobre o valor afeto ao IPTU e requereu seja excluída do débito (ID 172630408).

Quanto ao executado Leonardo Gonçalves da Silva, apresentou manifestação no ID 175112327 em que suscita ilegitimidade passiva ad causam e, ainda, que a pretensão estaria prescrita. É o breve relato.

Decido.

No que tange ao excesso de execução, verifica-se do instrumento de contrato a previsão de multa de 10% em caso de mora dos encargos de locação” (cláusula III, §4º).

E na cláusula IV explica-se que a tais encargos incluem-se os débitos decorrentes do IPTU não quitados.

Assim, vislumbra-se legitimidade na cobrança, mormente porque a parte cobrou, por liberalidade, menos que o previsto, isto é, somente 2%.

Quanto ao executado Leonardo, ele alega que saiu do imóvel em 2018 e, portanto, não pode ser o responsável por débito gerado em período posterior (a execução refere-se a dívida de 2019 a 2022).

Contudo, a matéria coincide com a exposta nos embargos à execução vinculados a este feito, de sorte que nova deliberação a seu respeito encontra óbice na norma processual (CPC 507).

De mais a mais, na angusta via eleita (execução) a discussão acerca da data de desocupação do imóvel não encontra passagem, senão em embargos (o que, aliás, está sendo discutido).

Finalmente, quanto à alegada prescrição, tem-se que foi proferida sentença nos embargos à execução nos quais se reconheceu a prorrogação do contrato e, portanto, o débito se refere a 2019 em diante.

Como o feito foi ajuizado em 2022, não há falar em prescrição da pretensão executória.

Assim, se o entendimento esposado na sentença, proferida no dia 26/01/2024 (em anexo) nos embargos do devedor se confirmar (se transitar em julgado), não há falar em prescrição, pois não transcorridos os 03 anos do seu vencimento.

Portanto, mesmo a prescrição, conquanto matéria de ordem pública, está atrelada à discussão acerca do fim do contrato e consequente constatação de quais parcelas eram devidas pela parte.

Posto isso, rejeito os pedidos formulados pelos executados.

Prossiga-se nos termos da decisão de recebimento da inicial no que toca à pesquisa de bens.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:40

Recebidos os autos
02/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:40

Indeferido o pedido de CRISTIANO LEONARDO DE MOURA - CPF: *18.***.*92-02 (EXECUTADO)
07/11/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
13/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 06:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713673-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CRISTIANO LEONARDO DE MOURA, LEONARDO GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada Cristiano Leonardo de Moura não se manifestou quanto ao Edital de ID 159936135, transcorrendo in albis o prazo para pagamento da dívida, bem como para oposição de embargos à execução.

Dessa forma, de ordem, remeto os autos à Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria Especial.

Ainda, aos executados para manifestarem-se nos termos do despacho de ID 167388471.

Brasília/DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023, às 12:51:18.

ROSANILDE FERNANDES LIRA Servidor Geral
20/09/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:20

Recebidos os autos
04/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CRISTIANO LEONARDO DE MOURA em 21/07/2023 23:59.
07/06/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:22

Publicado Edital em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:10

Expedição de Edital.
02/05/2023 22:23

Recebidos os autos
02/05/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 22:23

Outras decisões
09/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/02/2023 09:51

Juntada de Certidão
24/01/2023 03:43

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:30

Apensado ao processo #Oculto#
20/01/2023 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:57

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2022 23:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2022 23:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/11/2022 23:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/11/2022 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 21:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 20:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/11/2022 02:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/11/2022 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 17:34

Mandado devolvido dependência
18/11/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 14:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/11/2022 14:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/11/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:09

Juntada de Certidão
16/07/2022 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 09:17

Juntada de Certidão
30/05/2022 22:21

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 02:36

Decorrido prazo de RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 19:45

Recebidos os autos
20/04/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:45

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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