05/03/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:40

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:12

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:14

Recebidos os autos
08/02/2024 15:14

Indeferida a petição inicial
05/02/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:10

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:03

Recebidos os autos
06/12/2023 18:03

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2023 12:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 10:41

Recebidos os autos
30/10/2023 10:41

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751657-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para esclarecer o interesse de agir, tendo em vista que não é o proprietário do veículo autuado, tampouco identificado como condutor no momento da lavratura do auto de infração ora impugnado, devendo comprovar documentalmente as alegações.

Na oportunidade, junte-se procuração com a data completa.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
15/09/2023 18:42

Recebidos os autos
15/09/2023 18:42

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2023 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/09/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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