04/08/2025 13:24

Arquivado Provisoramente
02/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
01/08/2025 07:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 16:03

Arquivado Provisoramente
24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 09:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 11:07

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 04:51

Processo Desarquivado
11/03/2025 06:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 10:41

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 12:14

Recebidos os autos
26/11/2024 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 08:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:07

Recebidos os autos
21/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:07

Outras decisões
18/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:42

Recebidos os autos
26/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:42

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
24/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:10

Recebidos os autos
18/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
13/09/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:30

Recebidos os autos
04/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:07

Recebidos os autos
08/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:07

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:48

Recebidos os autos
01/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729780-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA LUCIA RODRIGUES DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (aguarde-se o prazo conferido ao exequente).

Brasília/DF, Sábado, 13 de Julho de 2024, às 15:16:09.

Documento Assinado Digitalmente
16/07/2024 16:37

Recebidos os autos
16/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:31

Recebidos os autos
15/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:31

Outras decisões
12/07/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2024 14:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/07/2024 18:27

Recebidos os autos
01/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:26

Recebidos os autos
19/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:26

Indeferido o pedido de MARIA LUCIA RODRIGUES - CPF: *53.***.*32-72 (EXECUTADO)
18/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2024 16:51

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 15:35

Recebidos os autos
03/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:35

Outras decisões
30/05/2024 14:58

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:11

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:09

Recebidos os autos
13/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:09

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:10

Recebidos os autos
24/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:23

Recebidos os autos
05/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:23

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
02/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:45

Juntada de Certidão
06/02/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 13:29

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:34

Recebidos os autos
18/12/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:34

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:06

Recebidos os autos
27/11/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2023 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:37

Recebidos os autos
09/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:37

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 19:23

Recebidos os autos
01/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 22:27

Recebidos os autos
17/10/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:27

Indeferido o pedido de MARIA LUCIA RODRIGUES - CPF: *53.***.*32-72 (EXECUTADO)
17/10/2023 22:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729780-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA LUCIA RODRIGUES DECISÃO Observa-se do ID 172559453 que foi bloqueada a quantia de R$ 1.807,38 da parte executada.

Nota-se também que foi imposta restrição de circulação no veículo de placa JHN4700 (ID 172559455).

A executada sustentou, na petição de ID 173520827, a impenhorabilidade das verbas, vez que são inferiores à quantia de 40 salários-mínimos.

Sustenta também a impenhorabilidade do veículo, vez que é utilizado para transporte de pessoa idosa.

O art. 833, X do CPC, em sua literalidade, prevê a impenhorabilidade das verbas depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos.

A parte executada não juntou aos autos nenhum documento para demonstrar que a penhora recaiu sobre caderneta de poupança, bem como não demonstrou de forma inequívoca que o veículo é utilizado para os fins indicados.

Ante o exposto, intime-se a parte executada para juntar aos autos todos os documentos que entenda pertinentes para comprovação de suas alegações, no prazo de 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
30/09/2023 12:13

Recebidos os autos
30/09/2023 12:13

Outras decisões
28/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2023 11:53

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729780-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA LUCIA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 1.807,38 (MARIA LUCIA RODRIGUES), conforme item 2 da Decisão de ID 165936342.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada MARIA LUCIA RODRIGUES intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que impus a restrição de circulação sobre o veículo de Placa JHN4700, conforme item 3 da referida Decisão.

Sem prejuízo, nos termos do subitem 3.1.1 da referida Decisão, havendo endereço conhecido da parte executada MARIA LUCIA RODRIGUES, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo de Placa JHN4700 ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Brasília - DF, 20 de setembro de 2023 às 12:55:59 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
20/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/08/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2023 23:59.
21/07/2023 13:55

Recebidos os autos
21/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
19/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751977-67.2023.8.07.0016

Renata Moreira de Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0752277-29.2023.8.07.0016

Marcelo Gonczarowska Jorge

Distrito Federal

Advogado: Ana Carolina Roquete Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0710008-82.2017.8.07.0016

Adilson Antonio de Souza

Oas Empreendimentos S.A.

Advogado: Leonardo Franca Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2017 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0751657-17.2023.8.07.0016

Francisco Souza dos Santos

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0710874-96.2021.8.07.0001

Bruno Gontijo Cordeiro

Raquel Soares de Oliveira

Advogado: Daniel Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2021 14:31

Exibir Processo