10/09/2024 17:37

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:40

Recebidos os autos
05/09/2024 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/09/2024 18:10

Processo Desarquivado
06/06/2024 17:46

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 14:07

Recebidos os autos
03/06/2024 14:07

Outras decisões
05/04/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 18:29

Processo Desarquivado
05/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:20

Arquivado Provisoramente
07/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:38

Recebidos os autos
30/11/2023 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 18:38

Determinado o arquivamento
18/10/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de BRUNO GONTIJO CORDEIRO em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:44

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710874-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO GONTIJO CORDEIRO EXECUTADO: RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a realização de medidas atípicas de constrição para o cumprimento da sentença.

Ocorreu o recentíssimo julgamento da ADI 5941/DF, em 9.2.2023, no STF, cujo Pleno, por maioria, entendeu constitucionais as medidas previstas no artigo 139, IV; 297, caput; 380, parágrafo único; 403, parágrafo único, 536, caput e § 1º; e 773 da Lei federal 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

Porém, pontuou-se que as peculiaridades de cada processo devem ser analisadas.

Quanto à CNH, é evidente comum que os cidadãos, devedores ou credores, possuam carteira de motorista.

Torna-se viável acreditar que este tipo de limitação ao direito seja útil para incentivar o devedor a pagar por suas dívidas.

Verifico que, na consulta ao RENAJUD, não houve a localização de veículo em nome do devedor, o que, a princípio, afasta a utilidade da medida.

Deste modo, por ora, rejeito o pleito.

Não há justificativa para a expedição de ofício ao INSS, uma vez que não há qualquer demonstração concreta quanto à utilidade da medida.

Em relação ao SERASAJUD, informo que o sistema encontra-se inoperante, o que inviabiliza, nesta data, a inclusão do nome do devedor.

Expeça-se certidão para fins de protesto.

Intimo o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. *documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 08:52

Recebidos os autos
20/09/2023 08:52

Deferido em parte o pedido de BRUNO GONTIJO CORDEIRO - CPF: *35.***.*90-82 (EXEQUENTE)
04/09/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:22

Recebidos os autos
01/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 15:12

Recebidos os autos
08/08/2023 15:12

Deferido o pedido de BRUNO GONTIJO CORDEIRO - CPF: *35.***.*90-82 (EXEQUENTE).
26/07/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/06/2023 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 08:26

Recebidos os autos
25/06/2023 08:26

Deferido o pedido de BRUNO GONTIJO CORDEIRO - CPF: *35.***.*90-82 (EXEQUENTE).
19/06/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:10

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:10

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2023 17:08

Recebidos os autos
05/06/2023 17:08

Outras decisões
05/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de BRUNO GONTIJO CORDEIRO em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 20:49

Recebidos os autos
23/05/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:49

Deferido o pedido de BRUNO GONTIJO CORDEIRO - CPF: *35.***.*90-82 (EXEQUENTE).
22/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2023 22:30

Recebidos os autos
17/05/2023 22:30

Deferido o pedido de BRUNO GONTIJO CORDEIRO - CPF: *35.***.*90-82 (EXEQUENTE).
10/05/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 20:20

Recebidos os autos
07/05/2023 20:20

Deferido o pedido de BRUNO GONTIJO CORDEIRO - CPF: *35.***.*90-82 (EXEQUENTE).
27/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2023 16:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 01:21

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
06/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
18/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
18/01/2023 13:52

Transitado em Julgado em 25/11/2022
07/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:34

Publicado Edital em 06/12/2022.
06/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2022 08:39

Expedição de Edital.
02/12/2022 07:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2022 23:19

Recebidos os autos
01/12/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 23:19

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de BRUNO GONTIJO CORDEIRO em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 16:59

Recebidos os autos
05/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:59

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BRUNO GONTIJO CORDEIRO em 05/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2022 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/08/2022 18:28

Recebidos os autos
17/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2022 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/08/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:22

Expedição de Certidão.
21/07/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 11:26

Expedição de Mandado.
06/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
05/07/2022 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 20:11

Recebidos os autos
14/06/2022 20:11

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/06/2022 20:21

Juntada de Petição de réplica
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 16:11

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:51

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:30

Publicado Edital em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 13:05

Expedição de Edital.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BRUNO GONTIJO CORDEIRO em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 16:25

Recebidos os autos
09/03/2022 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:24

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 17:20

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:18

Expedição de Mandado.
20/01/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:56

Expedição de Certidão.
11/12/2021 20:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2021 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 09:58

Expedição de Mandado.
24/11/2021 16:31

Recebidos os autos
24/11/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/11/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:59

Recebidos os autos
08/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:34

Recebidos os autos
20/10/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/10/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 17:06

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 19:15

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 14:18

Expedição de Mandado.
14/09/2021 11:08

Recebidos os autos
14/09/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/09/2021 17:13

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 11:48

Expedição de Certidão.
30/08/2021 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:24

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 14:24

Expedição de Mandado.
16/07/2021 09:12

Recebidos os autos
16/07/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/07/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 10:53

Expedição de Certidão.
06/07/2021 23:21

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
06/07/2021 23:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/07/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2021 12:30

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 15:01

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 19:45

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
24/05/2021 19:39

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:58

Audiência Conciliação designada em/para 06/07/2021 17:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2021 14:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
06/04/2021 17:52

Recebidos os autos
06/04/2021 17:52

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/04/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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