16/12/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 09:13

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/12/2023 23:59.
08/11/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:16

Recebidos os autos
08/11/2023 19:15

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 18:28

Recebidos os autos
08/11/2023 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
26/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/10/2023 11:06

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCUS EDRISSE PESSOA PINHEIRO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GIDALIA DE SANTANA BRITO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO VICENTE ZANON em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO PAOLO SEQUENZIA em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL.

DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO OBTIDO.

ORDEM DE PREFERÊNCIA.

FIXAÇÃO.

IMÓVEL GRAVADO DE INDISPONIBILIDADE E PENHORAS.

UNIÃO.

PEDIDO DE PREFERÊNCIA.

PRETENSÃO RESOLVIDA ANTERIORMENTE À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

MANIFESTAÇÃO POSTERIOR COINCIDENTE COM A POSTULAÇÃO REALIZADA.

NULIDADE.

INEXISTÊNCIA.

RECONHECIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF”.

VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.

INEXISTÊNCIA.

PREJUÍZO À PARTE.

INOCORRÊNCIA.

NULIDADE DA ARREMATAÇÃO.

QUESTÃO SUSCITADA APÓS O AVIAMENTO E RESOLUÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE.

PRESERVAÇÃO.

EFICÁCIA PRECLUSIVA.

DÉBITO OBJETO DE ADESÃO AO REFIS.

SUB-ROGAÇÃO NO PRODUTO OBTIDO COM A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL.

MATÉRIA AINDA NÃO EXAMINADA PELO JUIZ DA CAUSA.

FORMULAÇÃO EM AMBIENTE RECURSAL.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

EXAME.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

ACÓRDÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

VIA INADEQUADA.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2.

Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaco o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente rediscutir o decidido, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 3.

A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 4.

A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna, ou seja, quando o julgado encerrara afirmações dissonantes ou quando a argumentação que alinhavara se mostra desconforme com a conclusão alcançada, rompendo a formação dum silogismo jurídico retratado numa decisão devidamente concatenada, não se divisando quando, a par da simetria entre os fundamentos desenvolvidos e a conclusão externada, o ventilado à guisa de contradição deriva do fato de que os argumentos desenvolvidos e a conclusão alcançada dissentem das expectativas da parte. 5.

Embargos conhecidos e desprovidos.

Unânime.
21/09/2023 05:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 21:05

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
08/09/2023 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 17:51

Recebidos os autos
12/07/2023 08:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
11/07/2023 18:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO VICENTE ZANON em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de GIDALIA DE SANTANA BRITO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCUS EDRISSE PESSOA PINHEIRO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO PAOLO SEQUENZIA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 05/07/2023.
04/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:06

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
21/06/2023 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2023 18:28

Deliberado em Sessão - Retirado
15/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 18:07

Recebidos os autos
03/04/2023 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
27/03/2023 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:05

Decorrido prazo de IMOBILIARIA COLINA LTDA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 15:18

Recebidos os autos
18/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
08/02/2023 07:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/02/2023 10:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO PAOLO SEQUENZIA - CPF: *85.***.*99-04 (AGRAVADO) e CLAUDIO VICENTE ZANON - CPF: *06.***.*83-72 (AGRAVADO) em 06/02/2023.
07/02/2023 00:10

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO VICENTE ZANON em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO PAOLO SEQUENZIA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCUS EDRISSE PESSOA PINHEIRO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de GIDALIA DE SANTANA BRITO em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:08

Publicado Decisão em 06/12/2022.
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:30

Recebidos os autos
02/12/2022 07:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
11/11/2022 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
11/11/2022 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2022 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
16/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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