TJDFT - 0729657-71.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS SAMUEL SOARES DA SILVA

CPF *35.***.*44-80

Advogados

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA

OAB: 65276/DF

CPF *33.***.*83-09

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA SEGUNDA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

2ª VARA DE ENTORPECENTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:31

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 26/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de MATHEUS SAMUEL SOARES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:18

    Publicado Ementa em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO PENAL E PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

    TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE BENS.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    EXTENSO NÚMERO DE INVESTIGADOS.

    EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.

    PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. 1.

    Verificada a necessidade da segregação cautelar, porquanto a prisão preventiva teve por fundamento a garantia da ordem pública, pois o paciente foi identificado como um dos principais fornecedores de drogas para a organização criminosa. 2.

    As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva. 3.

    Os prazos estabelecidos no artigo 46 do Código de Processo Penal, bem como a recomendação trazida na Instrução nº 01, de 21/02/2011, da Corregedoria do TJDFT, não são absolutos e podem ser flexibilizados, sendo que eventual demora na conclusão da instrução processual deve ser analisada de forma razoável e proporcional, podendo ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa. 4.

    Ordem denegada.

  • 15/09/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/09/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:47

    Denegado o Habeas Corpus a MATHEUS SAMUEL SOARES DA SILVA - CPF: *35.***.*44-80 (PACIENTE)

  • 14/09/2023 15:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:05

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 04/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/09/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 09:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 03/08/2023 07:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2023 16:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 25/07/2023 12:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 25/07/2023 12:21

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/07/2023 19:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/07/2023 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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