26/02/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:01

Recebidos os autos
24/02/2025 22:01

Outras decisões
23/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 18:46

Expedição de Ofício.
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:15

Recebidos os autos
12/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:15

Outras decisões
29/10/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:42

Recebidos os autos
18/10/2024 18:42

Outras decisões
16/10/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
14/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:11

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:13

Expedição de Ofício.
27/09/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714335-82.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FERREIRA ARCANJO DE SOUZA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Observa-se que não ficou determinado em sentença a obrigação de não efetuar cobranças relativas a esses débitos, mas apenas as obrigações de pagar relativas à repetição de indébito e indenização por danos morais (id. 144242140).

Porém, houve a homologação do reconhecimento dos pedidos de inexistência de débitos e exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.

Portanto, decorre o dever de não mais efetuar cobranças em relações a esses débitos indevidos.

Nesse sentido, diante do comprovante de débitos constantes em aberto para negociação junto ao Serasa, conforme id. 172510508, oficie-se ao SERASA determinando a exclusão do nome da requerente de seus registros, incluive quanto a esses débitos em aberto para negociação, face à inexistência desses débitos que motivaram sua cobrança .

Intime-se a requerida para que abstenha se efetuar cobranças relativas aos débitos indevidos reconhecidos na sentença de id. 144242140.

Após, arquivem-se os autos. Águas Claras, 25 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/09/2023 14:54

Recebidos os autos
25/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:54

Outras decisões
21/09/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/09/2023 09:49

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714335-82.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FERREIRA ARCANJO DE SOUZA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 14 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/09/2023 21:31

Recebidos os autos
15/09/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 08:55

Recebidos os autos
20/07/2023 08:55

Outras decisões
18/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:22

Expedição de Ofício.
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:04

Recebidos os autos
22/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:04

Outras decisões
18/05/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/05/2023 20:56

Juntada de Certidão
18/05/2023 20:50

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:42

Expedição de Ofício.
11/05/2023 18:36

Expedição de Ofício.
24/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:37

Recebidos os autos
19/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:37

Outras decisões
18/04/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 01:21

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
10/04/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:18

Recebidos os autos
27/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:18

Outras decisões
23/03/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:19

Publicado Sentença em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:06

Recebidos os autos
16/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/03/2023 18:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2023 16:44

Recebidos os autos
15/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:44

Deferido o pedido de MARIA FERREIRA ARCANJO DE SOUZA - CPF: *92.***.*62-20 (REQUERENTE).
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/02/2023 10:00

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:59

Transitado em Julgado em 06/02/2023
06/02/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 20:50

Recebidos os autos
18/12/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 07:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/11/2022 07:10

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 23:02

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:24

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC
14/11/2022 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/11/2022 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 00:14

Recebidos os autos
13/11/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 21:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:48

Recebidos os autos
26/10/2022 00:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 16:18

Recebidos os autos
15/08/2022 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 21:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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