12/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724452-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: DENIS PEREIRA LIMA DESPACHO Intime-se o credor para que em até 5 dias ratifique o informado acordo extrajudicial transacionado junto ao réu. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/09/2025 15:34

Recebidos os autos
10/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724452-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: DENIS PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, retorne o feito à suspensão determinada pela decisão de id 231390787, datada de 02/04/2025.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/08/2025 14:44

Recebidos os autos
26/08/2025 14:44

Deferido o pedido de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
25/08/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/08/2025.
04/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:37

Recebidos os autos
31/07/2025 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/04/2025 13:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2025 16:43

Recebidos os autos
02/04/2025 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 10:54

Recebidos os autos
21/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:35

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA LIMA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:35

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/01/2025 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 18:53

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:01

Recebidos os autos
13/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:01

Deferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
10/01/2025 18:09

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/01/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA LIMA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:37

Recebidos os autos
28/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:12

Recebidos os autos
21/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA LIMA em 24/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA LIMA em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:26

Recebidos os autos
23/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 09:52

Mandado devolvido dependência
07/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA LIMA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:29

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:14

Recebidos os autos
06/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:14

Deferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (AUTOR).
05/06/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 11:37

Recebidos os autos
31/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:56

Recebidos os autos
23/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:56

Deferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (AUTOR).
21/05/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:04

Recebidos os autos
13/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 23:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:35

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/03/2024 23:59.
09/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
14/01/2024 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA LIMA em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724452-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: DENIS PEREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que retire o segredo de justiça.

Entretanto, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, defiro, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Ademais, conforme o art. 654, §1º do CC, sobre a procuração/mandato, informa que "o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos".

Nota-se que a procuração não obedece aos ditames legais, nem a situação se encaixa nas previsões do art. 104 do CPC: "salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente".

Destarte, deve o réu/seu advogado (SILAS MARCELINO DE BRITO, OAB-DF 66.011) suprir com a lacuna apontada (qualificação do outorgante: completo e correto endereço, visto que o informado não existe, conforme id 170993583) em até 15 dias (analogia ao art. 104, §1º do CPC) e, em caso de desatendimento, deve o advogado do réu ser descadastrado dos autos, vez que irregular/incompleta a procuração juntada.

Nesta ocasião, os sistemas serão consultados em busca de outros endereços do requerido.

Neste ínterim, pode também o autor apontar outras endereços ou requerer a conversão do feito em execução.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/09/2023 09:56

Recebidos os autos
11/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:56

Deferido o pedido de DENIS PEREIRA LIMA - CPF: *18.***.*53-01 (REU).
05/09/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2023 22:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:10

Recebidos os autos
08/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:10

Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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