24/06/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 22:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 21:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 21:00

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 04:40

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:41

Recebidos os autos
11/06/2024 18:41

Outras decisões
11/06/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
10/06/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 20:32

Recebidos os autos
29/05/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BRUNO MORATO DE MENEZES em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:06

Recebidos os autos
14/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 20:26

Recebidos os autos
02/05/2024 20:26

Outras decisões
02/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723210-35.2021.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MORATO DE MENEZES, FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME EXECUTADO: TELMA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Executada TELMA TEIXEIRA interpôs Embargos de Declaração no movimento de ID 188447345, em face da sentença proferida no ID 187124143, que extinguiu O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em decorrência do cumprimento integral da obrigação de pagar quantia certa.

A Embargante alega que incorreu em omissão, por não ter intimado a parte credora para se manifestar sobre eventual quitação do crédito, bem como pelo fato de que os valores depositados em juízo não foram liberados.

Assim, requer o provimento dos presentes embargos, com efeitos modificativos, para que seja sanada a omissão de determinada a liberação de todos os valores depositados em juízo.

Instados a se manifestarem, os executados mantiveram-se inertes.

Por meio da decisão proferida no ID 191213698, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a divergência de valores depositados na conta judicial.

Por meio da manifestação de ID 191488743 os Exequente esclareceram a origem dos valores localizados no sistema Bankjus e, diante do cumprimento integral da obrigação pela parte executada, requereram a extinção da ação.

Por sua vez, a executada manifestou-se no ID 192694506, oportunidade em que também esclareceu a origem dos valores depositados em conta judicial, ao passo em que indicou os valores exatos dos alvarás judiciais a serem expedidos em seu favor.

Sucinto o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço os presentes embargos de declaração.

De acordo com a regra prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são admissíveis diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão.

Sobre a alegada omissão do juízo quanto à intimação da parte credora sobre eventual quitação e determinação de levantamento dos valores depositados em juízo, entendo que assiste razão à embargante.

A parte executada (atual credora) manifestou concordância com a quitação da obrigação de pagar quantia certa imposta aos exequentes e, ao final, indicou os valores exatos dos alvarás a serem expedidos em seu favor e de seu patrono, conforme ID 192694506.

Na oportunidade, acostou aos autos contrato de honorários advocatícios (ID 192694507).

Diante desse fato, merece ser suprida a omissão, a fim de que a parte dispositiva da sentença passe a determinar o levantamento dos valores depositados em juízo, em favor da parte Executada (atual credora do crédito).

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para declarar a omissão apontada, de modo a acrescentar ao dispositivo da sentença os seguintes parágrafos: “Por conseguinte, DETERMINO a imediata liberação dos valores constantes da conta judicial, com a consequente transferência via alvará eletrônico, em nome de: a) TELMA TEIXEIRA – CPF: *25.***.*44-68, para a conta indicada na petição de ID 192694506, qual seja: Banco do Brasil (n. 001), Agência n. 5114-4, conta corrente n. 282241-5 – no importe de R$ 74.403,29 (setenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e nove centavos), com as devidas atualizações legais; e b) ANTONIO RODRIGO MACHADO ADVOCACIA ASSOCIADA – CNPJ: 20.***.***/0001-08, para a conta indicada na petição de ID 192694506, qual seja: Banco do Brasil (n. 001), Agência n. 3476-2, conta corrente n. 202163-3 – no importe de R$ 8.914,92 (oito mil, novecentos e catorze reais e noventa e dois centavos), com as devidas atualizações legais.” Suprida a omissão apontada, MANTENHO os demais termos da sentença.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/04/2024 12:44

Recebidos os autos
30/04/2024 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
29/03/2024 04:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723210-35.2021.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MORATO DE MENEZES, FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME EXECUTADO: TELMA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada opõe declaratórios contra a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença alegando que não foi intimada para dizer se dava quitação sobre os valores depositados pela exequente e que ainda há valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos a respeito dos quais não houve determinação de expedição de alvará, mas que, a despeito disso, ela dá quitação e requer a expedição de alvará (ID 188447345).

Intimado a se manifestar, o exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 188467005).

Assiste razão à executada TELMA TEIXEIRA.

Compulsando os autos verifico que não houve a determinação de expedição de alvará dos valores depositados.

Conforme consulta ao BANKJUS, verifico que há na conta judicial o montante de R$ 82.366,93, conforme comprovante acostado.

Tendo em vista a divergência do valor total depositado na conta judicial com os valores indicados pela executada para levantamento, fica a parte executada intimada a informar os valores exatos dos alvarás a serem expedidos no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se a parte Exequente para a mesma finalidade, em igual prazo.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração e destinação dos valores em questão.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 18:53:53.

DELMA SANTOS RIBEIRO Juíza de Direito
26/03/2024 14:34

Recebidos os autos
26/03/2024 14:34

Outras decisões
18/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BRUNO MORATO DE MENEZES em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 04:01

Decorrido prazo de FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723210-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MORATO DE MENEZES, FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME EXECUTADO: TELMA TEIXEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 16:26:43.

JESSICA ELISA DOTTA PINTO Servidor Geral
01/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:25

Processo Desarquivado
01/03/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:46

Transitado em Julgado em 23/02/2024
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de BRUNO MORATO DE MENEZES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Ausente o interesse recursal, registre-se, de imediato, o trânsito em julgado da presente sentença.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Os autos aguardarão o prazo de 48h para mera visualização.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:22:46.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
20/02/2024 17:31

Recebidos os autos
20/02/2024 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/02/2024 13:05

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:17

Recebidos os autos
15/12/2023 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/12/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/12/2023 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 08:37

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 03:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:45

Recebidos os autos
17/11/2023 19:45

Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de BRUNO MORATO DE MENEZES em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/11/2023 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:23

Recebidos os autos
17/10/2023 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723210-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MORATO DE MENEZES, FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME EXECUTADO: TELMA TEIXEIRA DESPACHO Diga o exequente sobre o ofício ID 173543519, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 15:25:49.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
29/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 16:27

Recebidos os autos
28/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:11

Recebidos os autos
27/09/2023 14:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de BRUNO MORATO DE MENEZES em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723210-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MORATO DE MENEZES, FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME EXECUTADO: TELMA TEIXEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para informar se houve o julgamento do Agravo, promovendo o devido andamento ao feito.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2023.

CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria
13/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:21

Processo Desarquivado
07/04/2022 18:29

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 07:17

Processo Desarquivado
17/11/2021 12:43

Arquivado Provisoramente
17/11/2021 12:42

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:39

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:06

Recebidos os autos
17/11/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de BRUNO MORATO DE MENEZES em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/11/2021 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de BRUNO MORATO DE MENEZES em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 15:39

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:07

Expedição de Ofício.
08/11/2021 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 17:38

Recebidos os autos
03/11/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/10/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:54

Recebidos os autos
28/10/2021 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/10/2021 14:17

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA em 27/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 16:18

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 14:12

Recebidos os autos
18/10/2021 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2021 17:44

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/10/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 20:02

Juntada de Certidão
11/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2021.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de BRUNO MORATO DE MENEZES em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 17:42

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:15

Expedição de Ofício.
01/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 14:00

Recebidos os autos
30/09/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/09/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:31

Recebidos os autos
29/09/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/09/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2021 02:33

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 16:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2021 14:07

Recebidos os autos
20/09/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de FAMILY BUSINESS BREWERY LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de BRUNO MORATO DE MENEZES em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
05/09/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:08

Recebidos os autos
03/09/2021 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/09/2021 22:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 16:18

Recebidos os autos
02/09/2021 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/08/2021 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 13:23

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de TELMA TEIXEIRA em 30/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 14:36

Recebidos os autos
07/07/2021 14:36

Deferido o pedido de BRUNO MORATO DE MENEZES - CPF: *75.***.*51-00 (EXEQUENTE)
06/07/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/07/2021 19:22

Juntada de Certidão
05/07/2021 21:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo