29/05/2025 17:23

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:35

Recebidos os autos
15/05/2025 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2025 14:35

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)
14/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS MAGALHAES DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:22

Recebidos os autos
29/04/2025 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 09:22

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)
23/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:18

Recebidos os autos
09/04/2025 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/04/2025 16:17

Deferido o pedido de PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 07.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
08/04/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS MAGALHAES DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta do sistema.

Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 16:25

Recebidos os autos
06/03/2025 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 14:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
13/01/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706009-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PINHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: IVANILDA DOS SANTOS MAGALHAES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente e DETERMINO a consulta para busca de bens do executado no sistema SISBAJUD.

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 15 dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, retornem os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/01/2025 14:24

Recebidos os autos
08/01/2025 14:23

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
19/12/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2024 07:38

Processo Desarquivado
18/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:13

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 08:40

Recebidos os autos
03/10/2024 08:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/10/2024 08:59

Recebidos os autos
01/10/2024 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2024 17:24

Processo Desarquivado
22/05/2024 14:46

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
21/05/2024 09:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2024 12:04

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
22/02/2024 22:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2024 09:08

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS MAGALHAES DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de PINHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:46

Recebidos os autos
07/12/2023 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/12/2023 04:17

Processo Desarquivado
04/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:56

Arquivado Provisoramente
16/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:03

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:03

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706009-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PINHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: IVANILDA DOS SANTOS MAGALHAES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte devedora, expeça-se alvará em favor da parte credora, dos valores bloqueados no ID 171408419 - Pág. 1/ 171408421 - Pág. 4, mais eventuais acréscimos.

Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2023 16:22

Recebidos os autos
25/09/2023 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/09/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS MAGALHAES DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema.

Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2.

Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Quanto ao sistema RENAJUD, sua pesquisa também restou infrutífera, conforme pode ser verificado no comprovante fornecido pelo órgão.

A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas.

Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/09/2023 09:57

Recebidos os autos
11/09/2023 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2023 01:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/05/2023 09:44

Recebidos os autos
04/05/2023 09:44

Deferido o pedido de PINHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
27/04/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/04/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 06:16

Expedição de Certidão.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS MAGALHAES DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 08:58

Recebidos os autos
17/03/2023 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de PINHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 08:58

Recebidos os autos
01/03/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de PINHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 09:14

Recebidos os autos
07/02/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/02/2023 04:05

Processo Desarquivado
02/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 08:53

Recebidos os autos
26/08/2022 08:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
19/08/2022 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/08/2022 22:58

Transitado em Julgado em 18/07/2022
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS MAGALHAES DE SOUZA em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 08:44

Recebidos os autos
14/06/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:43

Julgado improcedente o pedido
13/05/2022 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS MAGALHAES DE SOUZA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 10:28

Juntada de Petição de especificação de provas
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:38

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS MAGALHAES DE SOUZA em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
12/04/2022 17:21

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:21

Recebidos os autos
30/03/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/03/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 14:45

Recebidos os autos
25/02/2022 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2022 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2022 13:26

Recebidos os autos
24/02/2022 13:26

Outras decisões
22/02/2022 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/02/2022 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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