28/05/2025 20:16

Arquivado Provisoramente
14/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:39

Recebidos os autos
27/10/2023 12:39

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER - CNPJ: 01.***.***/0001-67 (AUTOR)
25/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749346-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER REVEL: FAZOLLO & ROCHA ENGENHARIA ELÉTRICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a expedição de ofício ao ao CREA-DF, para que informe se existem obras tramitando em nome FAZOLLO & ROCHA ENGENHARIA ELÉTRICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, CNPJ n. 23.***.***/0001-30, e de seu responsável técnico DENIS FERREIRA DA ROCHA, CREA-DF nº 24065/D-DF.

Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade da existência de obras cadastradas em nome da executada.

As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Neste sentido, inclusive é o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados à utilização do sistema BACENJUD e suas reiterações (REsp 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID Num. 172914861.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 5 (cinco) anos passa a ter o curso iniciado no dia 01/08/2023, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis - ID Num. 167139118.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 31/07/2024, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 26/07/2029, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/09/2023 15:05

Recebidos os autos
28/09/2023 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749346-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER REVEL: FAZOLLO & ROCHA ENGENHARIA ELÉTRICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os Embargos de Declaração ID 169490474 como pedido de reconsideração.

Trata-se de pedido da parte exequente para que o representante legal da empresa executada seja intimado a indicar bens à penhora, bem como sejam realizadas pesquisas aos sistemas disponíveis ao Juízo visando localizar endereço atualizado para cumprimento da diligência.

Compulsando os autos, verifica-se que a executada é revel, ante o exposto, indefiro os pedidos, pois a experiência deste juízo demonstra que tal diligência sempre resta inócua, pois aquele permanece em silêncio ou informa não possuir bens. À exequente, indique bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/09/2023 14:21

Recebidos os autos
13/09/2023 14:21

Outras decisões
11/09/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de FAZOLLO & ROCHA ENGENHARIA ELÉTRICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:06

Recebidos os autos
10/08/2023 18:06

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER - CNPJ: 01.***.***/0001-67 (AUTOR)
09/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:14

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/06/2023 18:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:43

Recebidos os autos
19/06/2023 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FAZOLLO & ROCHA ENGENHARIA ELÉTRICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de FAZOLLO & ROCHA ENGENHARIA ELÉTRICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de FAZOLLO & ROCHA ENGENHARIA ELÉTRICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI em 17/04/2023 23:59.
16/04/2023 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 17:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 15:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 13:44

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:47

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 15:14

Recebidos os autos
03/04/2023 15:14

Outras decisões
30/03/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:54

Recebidos os autos
17/03/2023 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de FAZOLLO & ROCHA ENGENHARIA ELÉTRICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:37

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 19:22

Expedição de Mandado.
24/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 20:16

Recebidos os autos
16/01/2023 20:16

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/01/2023 10:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
13/01/2023 16:12

Recebidos os autos
13/01/2023 16:12

Declarada incompetência
11/01/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/01/2023 09:56

Juntada de Certidão
11/01/2023 09:53

Juntada de Certidão
28/12/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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