23/11/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
29/10/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:21

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 04:34

Decorrido prazo de DANIELEN PAULA DA SILVA LIRA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:00

Recebidos os autos
16/10/2023 14:00

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (AUTOR)
10/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/10/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:54

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712331-23.2022.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REU: DANIELEN PAULA DA SILVA LIRA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito, na medida em que se limitou a requerer a repetição de consulta a sistema já diligenciado recentemente, cujo resultado foi inexitoso.

Ademais, furtou-se à sua obrigação de indicar bens passíveis de penhora, pretendendo apenas a intimação da devedora e a formulação de parcelamento..

Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

Arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
21/09/2023 17:35

Recebidos os autos
21/09/2023 17:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/09/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0712331-23.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REU: DANIELEN PAULA DA SILVA LIRA CERTIDÃO Conforme determinado, considerando que todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
11/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
21/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:37

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
14/07/2023 19:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DANIELEN PAULA DA SILVA LIRA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:00

Recebidos os autos
16/05/2023 15:00

Outras decisões
15/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/05/2023 14:12

Transitado em Julgado em 15/05/2023
12/05/2023 10:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/04/2023 00:24

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
20/04/2023 16:51

Recebidos os autos
20/04/2023 16:51

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/03/2023 15:46

Recebidos os autos
28/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/03/2023 10:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
27/02/2023 16:22

Recebidos os autos
27/02/2023 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2023 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de DANIELEN PAULA DA SILVA LIRA em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/02/2023 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 07:33

Recebidos os autos
07/02/2023 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2022 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 19:26

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/11/2022 00:17

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:22

Recebidos os autos
19/10/2022 10:22

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/10/2022 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737488-70.2023.8.07.0001

Agv Logistica S.A

Fortesul Servicos Especiais de Vigilanci...

Advogado: Marly de Franca Eugenio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0709587-64.2022.8.07.0001

Andreia Aparecida Faria

Pedroso Construtora LTDA

Advogado: Weslei Jacson de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0020525-48.2011.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Luciano Castro de Oliveira

Advogado: Renan Bortoletto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2019 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0709637-47.2023.8.07.0004

Condominio do Edificio Residencial das T...

Edvaldo Rodrigues Mascarenhas

Advogado: Mauro Jose de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0715564-43.2023.8.07.0020

Arliton Grangeiro Mezzeth Alencar

Usecar Locadora de Veiculos S/A

Advogado: Blenna Cristina Pereira da Silva Coutinh...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 17:15

Exibir Processo